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Informativos



SENALBA/RS
Sindicato dos Empregados em
Entidades Culturais, Recreativas,
de Assistência Social, de Orientação e
Formação Profissional no
Estado do Rio Grande do Sul
Av. Dr. Carlos Barbosa, 608
Bairro Azenha - Porto Alegre/RS
Brasil - CEP 90880-000

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O SENALBA/RS é o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio Grande do Sul. Um Sindicato com fundamento na democracia, na dignidade humana, nos valores sociais do trabalho, na pluralidade politica, de credo e legitimidade da ordem jurídica, para fins de representação legal - ativa e passiva -inclusive como substituto processual dos integrantes da categoria profissional, proteção, coordenação e estudo dos interesses individuais e coletivos da categoria profissional, bem como na busca da justiça e da paz social, colaboração com os poderes públicos e as demais associações classistas no sentido da solidariedade profissional e de sua subordinação aos legítimos interesses nacionais.

Jerusalém1

Ruben Léo fala para empregadas da instituição

O SENALBA/RS está dando continuidade ao trabalho de aproximação com a categoria. No dia 28 de fevereiro ocorreu visita de orientação aos empregados da Creche Jerusalém no bairro Itú-Sabará. O encontro aconteceu no Centro Comunitário Vila dos Coqueiros, Zona Norte da Capital. O Diretor de Assuntos Profissionais do SENALBA/RS, Ruben Léo Hahn, apresentou os serviços assistenciais do sindicato e os procedimentos para sindicalização. Esta foi a terceira visita a entidade realizada à entidades de  Assistência Social na retomada do programa, neste ano. 

O advogado Eduardo de Quadros Bueno também participou da visita para responder a uma série de questões sobre direito do trabalho e prestar esclarecimentos sobre funcionamento do Banco de Horas, e sobre temas como jornada de trabalho, insalubridade, pagamento de férias. "Por solicitação da administração da entidade, repassamos orientações sobre procedimentos a serem adotados, para evitar prejuízos aos empregados e à instituição". 

Sobre a questão do pagamento de férias, o questionamento surgiu devido a concessão do direito sem o pagamento integral dos valores correspondentes. A  direção da entidade informou que o órgão gestor do convênio, não repassa à entidade conveniada o valor global correspondente a salário e adicional de férias. Segundo Bueno, essa imprecisão fez com que os empregados saíssem de férias sem  o pagamento integral do valor devido.  Também houve esclarecimento sobre o Banco de Horas. O advogado disse que com frequência os empregados trabalham depois do horário e não têm as horas registradas nem como horas-extras, nem há um banco de horas, que permitiria a compensação. "A retomada do banco de horas pela empresa foi o compromisso assumido pelos gestores da instituição, para que não haja ônus para o empregador  e os trabalhadores possam gozar o período trabalhado com folga correspondente".

As empregadas na instituição receberam um brinde do sindicato, em razão da proximidade do Dia Internacional da Mulher. Também foi entregue um cartão com orientações de prevenção à saúde da mulher, especialmente sobre o exame preventivo ao câncer de mama. O informativo recomenda que as  mulheres façam frequentemente o autoexame e o exame clínico anual, após os 40 anos.  

Jerusalém

Público ouviu atento às explicações da áres jurídica 

Com Emprego

Marco Antônio(2º esq.) vai presidir a Comissão Municipal de Emprego

       A Bancada dos representantes dos trabalhadores da Comissão Municipal do Emprego estão recolhendo sugestões e demandas para os trabalhos da comissão neste ano. Na última segunda-feira(24 de fevereiro), os membros do que representam o segmento na comissão tripartite estiveram reunidos na sede do SENALBA/RS. Como a presidência da comissão será exercida, em 2014, pelo representante do SENALBA/RS, Marco Antônio Hochscheit, o setor está identificando necessidades e recolhendo proposições para o trabalho da Comissão Municipal do Emprego.

       Marco Antônio salienta que uma das preocupações dos representantes dos trabalhadores é otimizar a utilização dos recursos para a qualificação, especialmente, aqueles destinados pelo PRONATEC e outras fontes financiadoras. As questões tratadas nesta reunião serão levadas à plenária da comissão que acontece no dia 13 de março, no 6º andar da Prefeitura, localizado na rua Siqueira Campos,  1300, no centro da Capital.

POSSE - A cerimônia de posse de Marco Antônio Hochscheit na presidência da Comissão Municipal do Emprego será no dia 27 de março, às 14h, no Passo Municipal. A posse será dada pelo Prefeito José Fortunati. 

Elton Bozzetto - RP 10417

Força BSB4

Dirigentes da Força Sindical com Presidente do Senado

        A Força Sindical iniciou mobilização junto à Câmara Federal e ao Senado com intuito de influenciar a pauta política em temas de interesse dos trabalhadores. No dia 19 de fevereiro, o Presidente da central sindical, Miguel Torres, entregou ofício ao Presidente da Câmara Federal, Dep. Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, apresentando o posicionamento da organização. O documento externa posição contrária a setores políticos e ao governo que tentam restringir o direito constitucional à livre manifestação, através de projetos de lei em tramitação e em formulação (lei antiterrorismo, lei antimanifestação etc.) a pretexto de combater a violência, o vandalismo e a depredação de patrimônio público e privado.

                Torres afirmou que não faltam leis para enquadrar e punir ações violentas por parte de manifestantes e grupos organizados. "O que falta é investimento e preparo das autoridades de segurança, do Ministério Público e do judiciário para enfrentar e coibir com firmeza tais fenômenos". Ele disse que a preocupação dos parlamentos deve estar direcionada ao desenvolvimento econômico e social. "Os sindicatos querem contribuir com o debate estratégico sobre os rumos do desenvolvimento brasileiro, combinando crescimento econômico com desenvolvimento social".

                O encontro serviu também para reafirmar e pedir apoio das casas legislativas para dar andamento aos projetos que integram a Pauta Trabalhista, que reivindica: Fim do fator previdenciário; Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários; Regulamentação da Convenção 151 (direito à negociação coletiva dos servidores públicos) da Organização Internacional do Trabalho, já ratificada pelo governo brasileiro; Reforma Agrária; Ratificação da Convenção 158 (garantia contra demissão imotivada) da Organização Internacional do Trabalho; Contra a terceirização com precarização da mão de obra; Correção permanente da tabela do Imposto de Renda e o aumento da faixa de isenção; Renovação da política de valorização do salário mínimo; Instituição de política de valorização das aposentadorias e pensões com valores acima do salário mínimo.

                O oficio enumera diversos projetos em tramitação no legislativo federal que têm apoio do movimento sindical: Política de valorização das aposentadorias (PL 4.434/2008 – Câmara dos Deputados); Jornada de trabalho (PEC 231/1995 e PL 4.653/1994 – Câmara dos Deputados); Fator previdenciário (3.299/2008 – Câmara dos Deputados); Igualdade de gênero no trabalho (PL 6.653/2009 – Câmara dos Deputados); Trabalho escravo (PEC 57-A/1999 – Senado Federal); Demissão imotivada (MSG 59/2008, relativa à Convenção 158 da OIT – Câmara dos Deputados); Direito adquirido à atividade político-partidária aos Membros do Ministério Público que ingressaram na carreira antes da promulgação da Emenda 45/2005 (PEC 358/2005 – Câmara dos Deputados). O oficio também aponta diversas pautas em tramitação no Congresso que tem oposição frontal da Força Sindical e dos sindicatos a ela afiliados.

                Durante as reuniões, Torres informou aos dirigentes legislativos que no dia 9 de abril, as centrais sindicais realizarão, em São Paulo-SP, a 8ª Marcha dos Trabalhadores, que vai reunir milhares de trabalhadores em defesa da Pauta Trabalhista.

Força BSB6

Entrega de ofício para Presidente da Câmara Federal

Audiência

Audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho

O SENALBA/RS participou na última sexta-feira(14 de fevereiro) de audiência pública na sede do Ministério Público do Trabalho/RS sobre "Assistência dos sindicatos nas rescisões de contratos". A reunião contou com a presença de 103 sindicatos de base estadual, 22 federações, Centrais Sindicais, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Superintendência do MTE. O objeto da audiência com os representantes dos trabalhadores gaúchos foi o de estabelecer os procedimentos operacionais para que seja efetivamente prestada, pelos sindicatos, a assistência jurídica na rescisão do contrato de trabalho em toda a extensão da base territorial, já que desde 1º de janeiro o Ministério Público Estadual não homologa mais as rescisões trabalhistas.

Sindicalistas presentes à sessão manifestaram preocupação com esta responsabilidade simplesmente repassada aos sindicatos, no momento em que há ingerências externas impedindo a cobrança da contribuição assistencial e, simultaneamente, repassando tarefas às entidades sindicais, que como preconiza o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho compete também ao Ministério Público.

O Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann, manifestou preocupação com a forma do encaminhamento da questão. Segundo ele, observada a CLT, as rescisões de empregados com mais de um ano de serviço somente serão válidas se realizadas com assistência do competente sindicato ou Ministério do Trabalho. "Percebe-se que o legislador não incutiu aos sindicatos o monopólio da assistência". Além disso, no parágrafo terceiro do mesmo artigo 477 da CLT, está fixado expressamente que, na inexistência de referidos órgãos em determinada localidade, a assistência será prestada pelo Ministério Público ou Defensor Público. O dirigente lembra que aos sindicatos compete representar a categoria de sua base territorial e não necessariamente estarem presentes em todas as localidades, como quer fazer crer o Ministério Público do Trabalho. "O Ministério Público não pode negar vigência, com anuência das Centrais Sindicais e Federações, ao disposto na legislação, intencionando, às margens da legalidade, tornar o inciso 3º do artigo 477 da CLT letra morta. Fato que se repudia".

Na opinião de Johann, neste procedimento há outro fato complicador. O Ministério Público tem convidado Federações e Centrais Sindicais para as audiências públicas. Tais órgãos não possuem ingerência ou mando sobre os sindicatos, que detém personalidade jurídica distinta." Os acordos firmados por estes órgãos não irradiam qualquer efeito sobre a administração dos sindicatos"

Na audiência da última sexta-feira, foi aprovada proposta de agendamento de uma reunião, dentro de 30 dias, entre centrais e federações de trabalhadores com a presença de entidades patronais para debater a questão. 

Audiência2

Secretário Executivo, Paulo Strauch, representou o SENALBA/RS

Elton Bozzetto - RP 10417

O SENALBA/RS comunica aos interessados que, por problemas elétricos, os telefones e, de modo geral, o sistema de informática e gestão de marcações de consultas e homologações estava inoperante nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2014. As dificuldades já foram saneadas, estando em pleno funcionamento. Pedimos desculpas por eventuais transtornos.