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Informativos



SENALBA/RS
Sindicato dos Empregados em
Entidades Culturais, Recreativas,
de Assistência Social, de Orientação e
Formação Profissional no
Estado do Rio Grande do Sul
Av. Dr. Carlos Barbosa, 608
Bairro Azenha - Porto Alegre/RS
Brasil - CEP 90880-000

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O SENALBA/RS é o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio Grande do Sul. Um Sindicato com fundamento na democracia, na dignidade humana, nos valores sociais do trabalho, na pluralidade politica, de credo e legitimidade da ordem jurídica, para fins de representação legal - ativa e passiva -inclusive como substituto processual dos integrantes da categoria profissional, proteção, coordenação e estudo dos interesses individuais e coletivos da categoria profissional, bem como na busca da justiça e da paz social, colaboração com os poderes públicos e as demais associações classistas no sentido da solidariedade profissional e de sua subordinação aos legítimos interesses nacionais.

Sepúlveda

Sepúlveda Pertence:contribuição assistencial tem amparo da Constituição 

"O que estamos assistindo do Ministério Público do trabalho é uma interferência na autonomia, na independência e na liberdade dos sindicatos. Querem impor a velha tutela de um Estado autoritário, que controlava a vida e a atividade sindical. Ao mesmo tempo, impedir a liberdade de organização". A dura manifestação foi proferida pelo Advogado Trabalhista e Juiz do Tribunal Regional do Trabalho de SP, José Carlos Arouca, durante o Seminário "O Custeio dos Sindicatos: aspectos político-jurídicos", realizado de 20 a 22 de março, em Florianópolis/SC . A atividade realizada pela Força Sindical contou com a participação do Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann e do Diretor de Patrimônio, Rômolo Gobbato.

O debate centralizou as atenções nas derrotas que os sindicatos  brasileiros estão sofrendo nos tribunais, em ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho, que impedem a cobrança da contribuição assistencial. Uma das vítimas foi o SENALBA/RS. No dia 17 de março, o sindicato recebeu a notificação da decisão do Supremo Tribunal federal, mantendo uma decisão de primeiro grau, que impede a inclusão de cláusula autorizando a contribuição assistencial, mesmo que seja uma decisão tomada em assembleia pela categoria representada.

Segundo entendimento do Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Sepúlveda Pertence, esta postura do Ministério Público não tem amparo constitucional. "Existe na constituição Federal a previsão da contribuição assistencial. As convenções coletivas podem prever a cobrança de encargos para manutenção da atividade coletiva que o sindicato exerce. Isto vale, mesmo que a maioria dos juristas entendam que é necessário o consentimento dos trabalhadores para realizar o pagamento, subordinando a cobrança da contribuição, a manifestação de concordância".

Ele explicou que essa validade constitucional sofreu um grande abalo quando o Ministro Almir Pazzianotto, através do PN(Parecer Normativo) 119 -  que determina que a Contribuição Assistencial somente pode ser cobrada dos sócios do sindicato e não dos não-sócios -, mudou essa condição, retirando dos sindicatos o direitos de estabelecer a cobrança da contribuição nos acordos e nas convenções coletivas. "Essa medida afronta a constituição e a CLT, que asseguram aos trabalhadores o direito de livre associação". Pertence destaca que essa mudança "vai determinar cortes de benefícios sociais aos trabalhadores e suas famílias, como assistência médica e odontológica, assistência jurídica e outras ações de apoio a categoria". Pazzianotto sustentou que a contribuição assistencial agridiria a liberdade do trabalhador. Sepúlveda destaca que esse argumento atropela o direito e a liberdade de associar-se dos trabalhadores, até porque, a atividade sindical beneficia todos os trabalhadores e não apenas os sindicalizado. Para ele, o PN 119 dá fundamento aparente a essa ações do MPT. "A contribuição assistencial não é um ato Nulo, mas anulável. É, portanto, inconstitucional esse parecer que impede a cobrança da contribuição assistencial, porque fere e manipula a Constituição aplicando-a fora de sua finalidade".

Para enfrentar essa ação furiosa do Ministério Público do trabalho, no entendimento do Ministro Aposentado do TST, Luciano Castilho, os sindicatos têm duas alternativas possíveis: aprovar uma legislação via Congresso Nacional, regulamentando a cobrança da contribuição assistencia assegurada em cláusulas nas convenções coletivas, ou ingressar com ações no STF que revisem essa compreensão nefasta do Ministro Almir Pazzianoto, que está embasando decisões contrárias aos sindicatos.

Arouca

Arouca durante palestra no seminário em Florianópolis

ALTERNATIVAS - Durante o seminário, foram debatidas outras formas de sustentabilidade e custeio dos sindicatos. O Secretário da Confederação de Trabalhadores das Américas(CSA), Vitor Baez, disse que a crise no custeio não é só questão financeira. É uma tarefa política. "A sustentabilidade precisa dialogar com empoderamento do movimento sindical".

Segundo ele, a fúria para o impedimento da cobrança da contribuição assistencial tem o objetivo de atacar o empoderamento dos trabalhadores na luta política. Há evidências de que o empresariado está atacando  a liberdade sindical. "Na Europa, vemos a redução do movimento sindical. Na América, temos um movimento contrário. Por isso, há uma articulação para bloquear esse crescimento".

Ele destacou que os sindicatos precisam ser criativos para buscar outras fontes de renda e outras iniciativas de sustentabilidade. Na Espanha, por exemplo, há dotação orçamentária oficial pela contribuição na negociação coletiva. Os sindicatos têm expediente, inclusive, na regulação do emprego e no seguro desemprego. Nos países escandinavos, 80% de trabalhadores são sindicalizados. As organizações sindicais conseguiram obter a garantia legal de que para ter acesso ao seguro desemprego, o trabalhador precisa estar sindicalizado. Essa situação amplia a arrecadação.

Ele sugeriu que os sindicatos tenham outras iniciativas de custeio de suas atividades, como recursos derivados de investimentos em programas populares de moradia ou outros empreendimentos imobiliários, participação em programas públicos de qualificação dos trabalhadores, subvenção pela participação em órgãos consultivos do estado sobre questões laborais e seguridade social.

Baez

Baez apresentou formas alternativas de custeio da atividade sindical

48 anos

Diretores entregam cartão a associado que foi ao sindicato

Os 48 anos de história do SENALBA/RS foram marcados com atividade de aproximação com a categoria. Todos os visitantes que foram ao sindicato na quinta e na sexta-feira - 20 e 21 de março - receberam um cartão alusivo à data, com mensagem do Presidente Antônio Johann, e um  note box com caneta e caixa acrílica do SENALBA/RS. Em razão da preocupação e do cuidado com  a vida, as mulheres receberem o souvenir acompanhado de um roteiro de orientações sobre prevenção ao câncer de mama. Na abertura das atividades, o Presidente Johann entregou pessoalmente o cartão para associados do sindicato.

A data também foi lembrada durante o Seminário "O Custeio dos Sindicatos: Aspectos Político-Jurídicos", realizado na cidade e Florianópolis. Sindicalistas de todo o país parabenizaram o SENALBA/RS pela sua trajetória e agradeceram pela contribuição à categoria e ao movimento sindical do Brasil. Ao mesmo tempo, apresentaram solidariedade diante de dificuldades que a instituição está enfrentando para a manutenção de suas atividades assistenciais.

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Entrega de cartão na assistência jurídica

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Homenagem recebida durante Seminário da Força Sindical

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      SENALBA/RS - 48 ANOS

No dia 21 de março de 1966, foi criado oficialmente o Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul(SENALBA/RS). Na data de comemoração de seus 48 anos de existência, o SENALBA/RS compartilha  com seus associados e trabalhadores da família SENALBA, a qualidade dos serviços prestados e as lutas, conquistas e grandes realizações desta vitoriosa e consagrada história. Parabéns à todos!

                                                         Antônio Johann

                                                          Presidente SENALBA/RS

Fpolis

Evento reúne dirigentes sindicais da Região Sul

Sem o financiamento os sindicatos ficam sem "oxigênio". Precisamos achar caminhos para assegura a sustentabilidade do movimento sindical. A manifestação é do Presidente da Força Sindical Nacional, Miguel Torres, na abertura do Seminário "O custeio dos sindicatos: aspectos político-jurídicos". O evento que reúne lideranças sindicais da Região Sul  iniciou na noite desta quinta-feira na Praia dos Ingleses, em Florianópolis.  O SENALBA/RS está representado pelo Diretor de Patrimônio, Rômolo Gobbato e pelo Presidente Antônio Johann.

O tema do custeio da atividade sindical foi colocado em debate porque em todo o mundo, exceto na Alemanha, o sindicalismo está em crise, por conta da redução do valor dos salários, da redução das contribuições e das interferências externas que reduzem as receitas. Torres defendeu que os trabalhadores organizados devem se articular para a disputa política. "Chegou a hora de eleger lideranças sindicais para os parlamentos, a fim de fortalecer o embate político e a defesa da pauta trabalhista".

Ele acrescentou que no dia 9 de abril, a Marcha dos Trabalhadores, em São Paulo, mais uma vez, vai expor para a sociedade o desinteresse do Governo Federal para o diálogo com os sindicatos nas questões trabalhistas.

O advogado trabalhista do Paraná, Sandro Lunardi, um dos palestrantes da noite disse o movimento sindical brasileiro suportou várias ditaduras, foi perseguido  e se reestruturou para ter vida nova. Conseguiu o reconhecimento jurídico das centrais, tem uma pauta de reivindicações,  mas precisa ter iniciativa e criatividade de buscar novas fontes recursos para viabilizar seu custeio. Ele defendeu que o movimento sindical faça uma auto-regulamentação para viabilizar a geração de recursos.

A questão da sustentabilidade, além de jurídica é política. "Precisamos ter sindicatos fortes, com grande representatividade, construídos  nas federações e nas centrais, para que ele tenha mais representatividade e condições de alavancar a geração de recursos", disse Lunardi. Enquanto no mundo as taxas de sindicalização chegam a 20%, no Brasil elas ficam na casa dos 13 a 15%. O dado, no entanto, não é tão preocupante se considerada a foliação partidária, que alcança apenas 10% no Brasil, mesmo com a existência de muitos partidos. Isso indica que o movimento sindical precisa avançar na sua organização e no fortalecimento de sua f orça representativa. Na abertura do evento, o Presidente da Força Sindical Nacional entregou às unidades das F orça Sindical da Região Sul três automóveis para auxiliar nas atividades sindicais.

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Johann com presidente da Força Sindical Nacional

Com o objetivo de se aproximar ainda mais da categoria, buscando saber as reais necessidades e reivindicações dos trabalhadores, o SENALBA/RS, ATÉ DIA 24 DE MARÇO DE 2014, receberá por e-mail as sugestões de alterações da Convenção Coletiva de Trabalho a ser firmada este ano.

Pedimos, assim, que todos os interessados encaminhem suas sugestões ao seguinte e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.