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Informativos



SENALBA/RS
Sindicato dos Empregados em
Entidades Culturais, Recreativas,
de Assistência Social, de Orientação e
Formação Profissional no
Estado do Rio Grande do Sul
Av. Dr. Carlos Barbosa, 608
Bairro Azenha - Porto Alegre/RS
Brasil - CEP 90880-000

ATENÇÃO PARA OS NOVOS NÚMEROS
Secretaria: (51) 3275.3800 
Agend. Médico/Odonto: (51) 3275.3820
Cooperativa: (51) 3275.3826
Fax: (51) 3275.3815

Atendimento das 08:30 às 12:00
e das 13:00 às 17:30
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O SENALBA/RS é o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio Grande do Sul. Um Sindicato com fundamento na democracia, na dignidade humana, nos valores sociais do trabalho, na pluralidade politica, de credo e legitimidade da ordem jurídica, para fins de representação legal - ativa e passiva -inclusive como substituto processual dos integrantes da categoria profissional, proteção, coordenação e estudo dos interesses individuais e coletivos da categoria profissional, bem como na busca da justiça e da paz social, colaboração com os poderes públicos e as demais associações classistas no sentido da solidariedade profissional e de sua subordinação aos legítimos interesses nacionais.

EDITAL INTERNO DE CONVOCAÇÃO PARA

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

No uso de minhas atribuições legais e estatutárias, CONVOCO os sócios e não sócios, empregados integrantes da categoria profissional em geral, para a continuação da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 06/03/14, a qual, por decisão do Plenário, foi considerada “SUSPENSA E EM ABERTO”, devendo, portanto, ocorrer o prosseguimento daquela AGE na sede do Sindicato, av. Dr. Carlos Barbosa, nº 608, nesta Capital,- no próximo dia 08 (terça-feira) de abril de 2014, às 18h30min em única convocação, quando as decisões serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, para apreciar e deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1.- apreciar e deliberar a respeito da contraproposta encaminhada pelo SECRASO/RS.

Porto Alegre, 02 de abril de 2014.

Antonio Johann - Presidente.

Posse CME3

Prefeito deu posse ao novo Presidente da CME

O Representante do SENALBA/RS na Comissão Municipal do Emprego(CME), Marco Antônio Hochscheit, é o novo presidente do órgão responsável pela gestão da política de emprego na Capital. A posse com  a presença do Secretário Municipal do Trabalho e Emprego, Pompeu de Matos, e do Prefeito José Fortunati, aconteceu na última quinta-feira no auditório da Prefeitura Municipal. A solenidade foi prestigiada pelo Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann,  pelos diretores do SENALBA/RS, Rômolo José Gobbato e Rubem Léo Hahn,  e pelo Diretor da Secretaria de Superação da Extrema Pobreza do Governo Federal, Luiz Muller.

O Secretário Municipal de Emprego, Pompeu de Matos, prestou uma homenagem ao SENALBA/RS pela presença e contribuição no mundo do trabalho, apoiando as políticas de qualificação dos trabalhadores e com a elevação dos indicadores de empregabilidade Em Porto Alegre. "Tenho certeza que a gestão do Marco Antônio na Comissão, pelo seu empenho e pela sua competência,  irá contribuir de forma decisiva na capacitação dos trabalhadores e no acesso ao mercado de trabalho para milhares de pessoas".

O Prefeito  José Fortunati disse que a posse de Marco Antônio não era um ato qualquer, mas a continuidade de um processo participativo de conquistas da cidade. "Estamos felizes pelo trabalho da comissão e pelos indicadores alcançados de empregabilidade. Desejo sucesso ao Marco Antônio nesta nova temporada, e peço que continue colaborando para que Porto Alegre seja caracterizada pelo trabalho de qualidade".

O novo Presidente da CME disse que "este é um dia de emoção, mas também de reflexão e de apresentações de propósitos e planos. Hochscheid disse que há três anos, fora designado pelo SENALBA/RS para integrar esta comissão representando os empregados. "Quero expressar meu agradecimento pessoal ao Dr. Antônio Johann que realizou essa escolha. Neste período, tivemos um  grande empenho para que nossa cidade tenha uma política de desenvolvimento de cursos técnicos, a fim de que o trabalhador possa disputar postos e ingressar imediatamente no mercado de trabalho. Esta será também minha principal prioridade".

Durante a cerimônia, ele apresentou a sua plataforma de trabalho à frente da CME.  Ele pretende realizar a atualização do Decreto Lei sobre a composição e também atualização do regimento interno da Comissão, com a inclusão de membros ativos e de segmentos representativos. "Em segundo lugar, devemos fazer um acompanhamento mais rigoroso dos Cursos de qualificação com verificação do planejamento das ações, monitoramento da execução e avaliação de resultados". Também pretende inovar na preparação e qualificação dos próprios membros da comissão, para que os eles saibam de suas funções e entendam os mecanismos das comissões e sua relação com a dinâmica da empregabilidade. "Pretendo realizar ainda um fórum anual para debatermos as grandes questões do mercado de trabalho". Além disso, vai exigir a continua apresentação de relatórios do SINE Municipal com estatísticas sobre o acesso de trabalhadores ao mercado de trabalho e atualização constante de dados do observatório do trabalho.

Marco Antônio disse que receber a posse na semana de aniversário de Porto Alegre representa o grande desafio de manter as condições de empregabilidade, remuneração e qualidade de vida dos trabalhadores. "Pessoas melhores pela qualificação e mais felizes pelas oportunidades aproveitadas. Que este seja o grande propósito e a grande missão de nossa Comissão Municipal de Emprego em 2014". 

Posse CME4

Diretoria do SENALBA/RS prestigiou a posse

Posse CME1

Marco Antônio apresentou plano de ação para 2014

Posse CME

Solenidade foi muito prestigiada

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o caso será decidido diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo, sem prévia análise do pedido de liminar.

Ao justificar a aplicação do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), o relator argumentou que a questão interessa a milhões de trabalhadores celetistas brasileiros com depósitos nas contas do FGTS remunerados segundo a legislação questionada. O ministro também destacou a existência de mais de 50 mil processos judiciais sobre a matéria e o tamanho do prejuízo aos trabalhadores alegado pelo partido, que superaria anualmente dezenas de bilhões de reais.

Com a adoção de tal rito, o relator solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República, responsáveis pela edição das normas questionadas. Após o prazo de dez dias para as informações, ele determinou que se dê vista dos autos, no prazo sucessivo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República para que se manifestem sobre a matéria.

Amicus curiae

Na mesma decisão, o ministro Barroso admitiu o ingresso do Banco Central no processo na qualidade de amicus curiae (amigo da corte). Segundo ele, a relevância do tema e a representatividade da instituição justificam a participação. “Ademais, em se tratando da instituição competente para calcular a TR (Lei 8.177/1991, art. 1º), não há dúvida de que sua participação trará subsídios importantes para o exame da questão constitucional”, ponderou o ministro.

Fonte: Supremo Tribunal Federal, 25/03/2014

Sepúlveda

Sepúlveda Pertence:contribuição assistencial tem amparo da Constituição 

"O que estamos assistindo do Ministério Público do trabalho é uma interferência na autonomia, na independência e na liberdade dos sindicatos. Querem impor a velha tutela de um Estado autoritário, que controlava a vida e a atividade sindical. Ao mesmo tempo, impedir a liberdade de organização". A dura manifestação foi proferida pelo Advogado Trabalhista e Juiz do Tribunal Regional do Trabalho de SP, José Carlos Arouca, durante o Seminário "O Custeio dos Sindicatos: aspectos político-jurídicos", realizado de 20 a 22 de março, em Florianópolis/SC . A atividade realizada pela Força Sindical contou com a participação do Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann e do Diretor de Patrimônio, Rômolo Gobbato.

O debate centralizou as atenções nas derrotas que os sindicatos  brasileiros estão sofrendo nos tribunais, em ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho, que impedem a cobrança da contribuição assistencial. Uma das vítimas foi o SENALBA/RS. No dia 17 de março, o sindicato recebeu a notificação da decisão do Supremo Tribunal federal, mantendo uma decisão de primeiro grau, que impede a inclusão de cláusula autorizando a contribuição assistencial, mesmo que seja uma decisão tomada em assembleia pela categoria representada.

Segundo entendimento do Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Sepúlveda Pertence, esta postura do Ministério Público não tem amparo constitucional. "Existe na constituição Federal a previsão da contribuição assistencial. As convenções coletivas podem prever a cobrança de encargos para manutenção da atividade coletiva que o sindicato exerce. Isto vale, mesmo que a maioria dos juristas entendam que é necessário o consentimento dos trabalhadores para realizar o pagamento, subordinando a cobrança da contribuição, a manifestação de concordância".

Ele explicou que essa validade constitucional sofreu um grande abalo quando o Ministro Almir Pazzianotto, através do PN(Parecer Normativo) 119 -  que determina que a Contribuição Assistencial somente pode ser cobrada dos sócios do sindicato e não dos não-sócios -, mudou essa condição, retirando dos sindicatos o direitos de estabelecer a cobrança da contribuição nos acordos e nas convenções coletivas. "Essa medida afronta a constituição e a CLT, que asseguram aos trabalhadores o direito de livre associação". Pertence destaca que essa mudança "vai determinar cortes de benefícios sociais aos trabalhadores e suas famílias, como assistência médica e odontológica, assistência jurídica e outras ações de apoio a categoria". Pazzianotto sustentou que a contribuição assistencial agridiria a liberdade do trabalhador. Sepúlveda destaca que esse argumento atropela o direito e a liberdade de associar-se dos trabalhadores, até porque, a atividade sindical beneficia todos os trabalhadores e não apenas os sindicalizado. Para ele, o PN 119 dá fundamento aparente a essa ações do MPT. "A contribuição assistencial não é um ato Nulo, mas anulável. É, portanto, inconstitucional esse parecer que impede a cobrança da contribuição assistencial, porque fere e manipula a Constituição aplicando-a fora de sua finalidade".

Para enfrentar essa ação furiosa do Ministério Público do trabalho, no entendimento do Ministro Aposentado do TST, Luciano Castilho, os sindicatos têm duas alternativas possíveis: aprovar uma legislação via Congresso Nacional, regulamentando a cobrança da contribuição assistencia assegurada em cláusulas nas convenções coletivas, ou ingressar com ações no STF que revisem essa compreensão nefasta do Ministro Almir Pazzianoto, que está embasando decisões contrárias aos sindicatos.

Arouca

Arouca durante palestra no seminário em Florianópolis

ALTERNATIVAS - Durante o seminário, foram debatidas outras formas de sustentabilidade e custeio dos sindicatos. O Secretário da Confederação de Trabalhadores das Américas(CSA), Vitor Baez, disse que a crise no custeio não é só questão financeira. É uma tarefa política. "A sustentabilidade precisa dialogar com empoderamento do movimento sindical".

Segundo ele, a fúria para o impedimento da cobrança da contribuição assistencial tem o objetivo de atacar o empoderamento dos trabalhadores na luta política. Há evidências de que o empresariado está atacando  a liberdade sindical. "Na Europa, vemos a redução do movimento sindical. Na América, temos um movimento contrário. Por isso, há uma articulação para bloquear esse crescimento".

Ele destacou que os sindicatos precisam ser criativos para buscar outras fontes de renda e outras iniciativas de sustentabilidade. Na Espanha, por exemplo, há dotação orçamentária oficial pela contribuição na negociação coletiva. Os sindicatos têm expediente, inclusive, na regulação do emprego e no seguro desemprego. Nos países escandinavos, 80% de trabalhadores são sindicalizados. As organizações sindicais conseguiram obter a garantia legal de que para ter acesso ao seguro desemprego, o trabalhador precisa estar sindicalizado. Essa situação amplia a arrecadação.

Ele sugeriu que os sindicatos tenham outras iniciativas de custeio de suas atividades, como recursos derivados de investimentos em programas populares de moradia ou outros empreendimentos imobiliários, participação em programas públicos de qualificação dos trabalhadores, subvenção pela participação em órgãos consultivos do estado sobre questões laborais e seguridade social.

Baez

Baez apresentou formas alternativas de custeio da atividade sindical

48 anos

Diretores entregam cartão a associado que foi ao sindicato

Os 48 anos de história do SENALBA/RS foram marcados com atividade de aproximação com a categoria. Todos os visitantes que foram ao sindicato na quinta e na sexta-feira - 20 e 21 de março - receberam um cartão alusivo à data, com mensagem do Presidente Antônio Johann, e um  note box com caneta e caixa acrílica do SENALBA/RS. Em razão da preocupação e do cuidado com  a vida, as mulheres receberem o souvenir acompanhado de um roteiro de orientações sobre prevenção ao câncer de mama. Na abertura das atividades, o Presidente Johann entregou pessoalmente o cartão para associados do sindicato.

A data também foi lembrada durante o Seminário "O Custeio dos Sindicatos: Aspectos Político-Jurídicos", realizado na cidade e Florianópolis. Sindicalistas de todo o país parabenizaram o SENALBA/RS pela sua trajetória e agradeceram pela contribuição à categoria e ao movimento sindical do Brasil. Ao mesmo tempo, apresentaram solidariedade diante de dificuldades que a instituição está enfrentando para a manutenção de suas atividades assistenciais.

48 anos1

Entrega de cartão na assistência jurídica

48 anos2

Homenagem recebida durante Seminário da Força Sindical