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Informativos



SENALBA/RS
Sindicato dos Empregados em
Entidades Culturais, Recreativas,
de Assistência Social, de Orientação e
Formação Profissional no
Estado do Rio Grande do Sul
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conselho fiscal marco 2012As contas da administração do SENALBA/RS dos meses de dezembro e janeiro foram aprovadas sem ressalvas. A verificação e análise dos balancetes ocorreu na reunião do Conselho Fiscal da instituição realizada na sede do sindicato, no dia 8 de março.

O Presidente do Conselho, Décio Ascoli Ketzer, disse que é uma prática ordinária do conselho fiscal aprovar as contas do sindicato. Ele reitera que “a verificação é realizada com o rigor que a legislação exige, para que o sindicato não tenha qualquer risco na verificação das auditorias e na aprovação de suas contas pelos órgãos competentes”.

Ketzer salienta que a atividade do Conselho Fiscal é importante para que a instituição tenha o máximo de cuidado na aplicação correta e adequada do recurso do sindicato. O trabalho dos conselheiros sempre conta com assessoria do contador para explicitação dos balancetes e dos dados contábeis. “Sempre temos o cuidado de esclarecer todas as questões que possam existir, a fim de não pairar dúvida sobre todas as movimentações financeiras e administrativas do SENALBA/RS”.

 

Elton Bozzetto – Rp 10.417

Na noite da última terça-feira a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o reajuste de 14,78% para o valor do piso regional. Com essa aprovação, a menor faixa salarial ente as categorias incluídas ficou em R$ 700, e a maior faixa em R$ 761,28.

Por emenda proposta pelo do Dep Álvaro Boessio, à Lei Estadual 13.189/2009, e aprovada por unanimidade pelos deputados, a categoria profissional representada pelos SENALBAS foi incluída na quarta faixa salarial. Isto significa que a categoria está inserida na maior faixa salarial do mínimo regional.

bonecoContudo, o Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann, ressalva que esta lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais. O dirigente acrescenta que por este fundamento “a conquista obtida com a emenda parlamentar se constitui em importante trunfo nas negociações coletivas que o SENALBA/RS realiza, anualmente, com a classe patronal”.

NEGOCIAÇÃO - No dia 19 de março, às 9h30min, os oito SENALBAS do Rio Grande do Sul estarão reunidos com o SECRASO, na sede da entidade patronal – Av. Ipiranga, 550 - para a rodada de negociação, a fim de tratar do reajuste que vige a partir de 1º. de abril de 2012. A negociação também tratará de outras questões que constam na pauta de reivindicações entregue pelo SENALBA/RS, no dai 6 de março de 2012.

Elton Bozzetto – Rp 10.417

reivindicacoes2012O SENALBA/RS apresentou nesta terça-feira ao sindicato patronal a pauta de reivindicações de 2012. A proposta da categoria foi entregue, numa amistosa reunião, pelo Presidente Antônio Johann ao Secretário Geral do SECRASO, Wilson de Oliveira Moreira, na sede patronal.

Conforme Johann, o principal item da reivindicação do SENALBA é a reposição da inflação medida pelo INPC(Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Fundação Getúlio Vargas), que será publicado nos próximos dias, e mais um ganho real de 5%. Na avaliação do presidente, essa combinação promove uma recuperação do salário da categoria. Também consta na pauta uma cláusula importante que prevê o seguinte: “quando o empregado comprovar que tem outro emprego seja dispensado do cumprimento do aviso prévio sem desconto do salário”.

Antônio Johann explica que uma terceira reivindicação importante é a cláusula relativa a ajuste de redução de jornada de trabalho e salário. “Quando o empregado ajustar a redução da jornada de trabalho com proporcional redução salarial, tenha garantido o emprego por seis meses. E, se for demitido sem justa causa, o cálculo da verba rescisória seja calculado com base no salário anterior ao ajuste”. Por fim, outro item relevante da pauta é a regulamentação do aviso prévio. O Congresso Nacional já assegurou como regular o preceito constitucional de aviso prévio proporcional: três dias a mais a cada ano trabalhado, até o limite de 90 dias, criando a Lei nº12.506/2011  o qual, entretanto, ante suas lacunas, depende de interpretação.

Wilson Moreira informou que a proposta será analisada imediatamente. No dia 15 de março, a pauta de reivindicações será apresentada e analisada na Assembleia das entidades associadas ao SECRASO.

Elton Bozzetto – Rp 10.417

A Justiça do Trabalho utilizou duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para condenar a Companhia Minuano de Alimentos por prática antissindical na demissão de um trabalhador que participou de greve. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que condenou a companhiaa indenizar o ex-empregado com o pagamento em dobro das verbas trabalhistas (salários, férias, 13º salário, etc.). O relator, ministro Vieira de Mello Filho, assinalou que, embora ainda não seja habitual no Direito do Trabalho, a utilização de normas internacionais ratificadas pelo Congresso Nacional está consagrada e não há dúvidas quanto à sua vigência e eficácia.
 
tstO TRT-SC usou como fundamento para a condenação a Lei nº 9.029/95 e na Convenção nº 111 da OIT. Os dois dispositivos proíbem práticas discriminatórias nas relações de trabalho. No exame do recurso de revista, o ministro Vieira de Mello Filho observou que, sem prejuízo da aplicação da Convenção nº 111, que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão, a questão tratada no processo se refere diretamente a outra norma internacional, a Convenção nº 98 da OIT, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 49/52, que garante o direito de sindicalização e de negociação coletiva. "De acordo com o artigo 1º dessa Convenção, todos os trabalhadores devem ser protegidos de atos discriminatórios que atentem contra a liberdade sindical, não só referentes à associação ou direção de entidades sindicais, mas também quanto à participação de atos reivindicatórios ou de manifestação política e ideológica", ressaltou.
 
O autor da ação prestou serviço na Minuano como auxiliar de frigorífico de maio de 2005 a abril de 2007, quando foi demitido por justa causa junto com um grupo de 19 pessoas, afastadas depois de participarem de movimento grevista iniciado por atraso no pagamento de salários. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul (SC) não acolheu a tese de discriminação defendida pelo trabalhador, mas transformou a dispensa por justa causa em imotivada, garantindo ao trabalhador todos os direitos decorrentes desse tipo de afastamento. A sentença condenou ainda a empresa ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, devido às humilhações sofridas pelo trabalhador no processo de demissão, quando teve de sair das dependências da companhia escoltado por seguranças.
 
O TRT-SC, ao acolher recurso do ex-empregado, acrescentou à condenação a indenização com base no artigo primeiro da Lei nº 9.029/95, que cita especificamente as discriminações por "sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade".  Embora a participação em greve não esteja especificada na lei, o TRT entendeu que, devido aos dispositivos da Constituição que tratam da dignidade da pessoa humana e à Convenção nº 111 da OIT, que cuida mais diretamente do tema, a norma legal não poderia ser considerada textualmente, devendo abranger também esse tipo de discriminação.
 
A empresa recorreu ao TST com o argumento de que o Regional extrapolou ao utilizar a lei para combater uma discriminação que não consta nela. A tese, porém, não foi aceita pela Primeira Turma do Tribunal. Para o ministro Vieira de Mello Filho, a decisão do TRT, que aplicou analogicamente a Lei nº 9.029/95 para punir e coibir o ato antissindical, "revela a plena observação do princípio da liberdade sindical e da não discriminação, em consagração à eficácia plena do artigo 1º da Convenção nº 98 da OIT, no sentido de promover a proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical". A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A Agência Sine/SENALBA encaminhou no ano passado 4.595 trabalhadores para preenchimento de vagas em empresas da Capital e Região Metropolitana. A informação consta no Relatório de Atendimentos/2011. A agência funciona nas dependências do sindicato, através de uma parceria entre o SENALBA/RS e a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. 

Esta agência tem se tornado referência na intermediação de oportunidades emprego, em razão de modalidade de relação com as empresas. Além da oferta natural de vagas disponibilizadas pelo sistema, a direção da agência faz uma captação de vagas diretamente nas empresas, ampliando o nível de oportunidades de emprego. Além de buscar as vagas, a agência adotou a estratégia de fazer um acompanhamento, junto ao empresariado, para confirmar a contratação e verificar a satisfação do empregador.

SineA Coordenadora da Agência, Gilmara Postiglioni, disse que não basta encaminhar os trabalhadores, é necessário saber se efetivamente houve a colocação. “Essa é uma estratégia de fidelização de relacionamento com os empresários”. Em 2011, foram captadas 2.426 vagas no mercado. O mês de outubro liderou o ranking anual com o encaminhamentos de 271 trabalhadores para empresas.  As contratações para o final de ano contribuíram de forma decisiva para esse crescimento.

Outra medida adotada pela direção foi a abertura de espaço para que as empresas realizem o processo de seleção nas dependências da agência. Gilmara salienta que essa postura facilita o trabalho dos empresários e amplia as possibilidades de seleção conforme a necessidade da empresa. Companhia Zaffari, Mac Donalds, Applebees e Habib’s já tem horário permanente de seleção. Outras empresas já solicitaram o agendamento de espaço para utilizar esse espaço. A Coordenadora revelou que outras 20 empresas tem contato permanente para solicitar o encaminhamento de trabalhadores. Ela explica que a agência não se limita a atender apenas uma região da Capital, mas atende a empresas de outros bairros e outras cidade da Região Metropolitana.   

A ampliação da estrutura no último ano permitiu também o aumento no número de atendimentos do seguro desemprego. Durante os doze meses de 2011, foram realizados 9.725 encaminhamentos para o seguro.