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Informativos



SENALBA/RS
Sindicato dos Empregados em
Entidades Culturais, Recreativas,
de Assistência Social, de Orientação e
Formação Profissional no
Estado do Rio Grande do Sul
Av. Dr. Carlos Barbosa, 608
Bairro Azenha - Porto Alegre/RS
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sine 02A Agência SINE/SENALBA reduziu temporariamente seu horário de atendimento. Segundo o Diretor da Agência, Nicholas Salva da Rosa, até o final de agosto, o horário de atendimento ao público será das 8h Às 14h. Ele informou que essa é uma medida que atinge todas as agências, que têm serviço com funcionários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social. Rosa salienta que a mudança ocorre devido à redução do quadro funcional. “Como os concursados tem horário de contrato de seis horas,  estão cumprindo esta jornada.

ENTREVISTAS – A exceção é para entrevistas agendadas que podem ocorrer após este horário. Para a próxima semana está prevista uma extensa agenda de entrevistas de empresas para seleção de empregados. Onze empresas irão realizar processo de seleção nas dependências da agência, no horário da tarde, a partir das 14h. Ao todo, dez empresas estão credenciadas para realizar o contato para contratação. Serão oferecidas 147 vagas, incluindo pintores, balconistas, frentistas, atendentes, serralheiro, auxiliar de linha de produção, garçom, vendedores, auxiliar de cozinha, fiscais de lojas, operadores de caixa e auxiliares de limpeza, entre outras funções.

Com rapidez foram esgotadas as vagas oferecidas pelo SENALBA/RS no  Ciclo de Formação Itinerante para o Terceiro Setor. Esta oportunidade foi oferecida para entidades cujos trabalhadores integram a base do SENALBA/RS. No total, foram disponibilizadas vinte vagas para qualificação de recursos humanos, dirigentes e empregados dessas organizações. Em apenas três dias todas as vagas estavam preenchidas.

Segundo o Diretor de Divulgação do SENALBA/RS, Ricardo Romera, esta atividade integra uma iniciativa que o sindicato está empreendendo. “Vamos desenvolver de forma permanente um serviço de qualificação, para suprir a necessidade de aprimorar a gestão e a capacitar os trabalhadores que integram a base sindical”. Ele salienta que esta iniciativa atende a uma demanda de qualificação da gestão das organizações sociais.

Este primeiro programa de qualificação será realizado nos dias 16 e 17 de agosto, das 8h30min às 18h30min, no Auditório do Ministério Publico Estadual, em Porto Alegre. Os inscritos para o Ciclo de Formação são das cidades de Porto Alegre, Lajedo, Taquara, São Leopoldo e Uruguaiana.

O juiz substituto Fernando Rotondo Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou nulo o pedido de demissão assinado por uma vendedora, reconhecendo que a rescisão do contrato de trabalho se deu por iniciativa da empresa e sem justa causa. Ele não considerou válido o pedido de demissão firmado sem a assistência do sindicato profissional.

De acordo com a empresa, a trabalhadora resolveu se desligar do emprego por livre e espontânea vontade, não havendo qualquer vício de consentimento no pedido de demissão. Mas, no caso, ficou demonstrado que, apesar de a vendedora possuir mais de um ano de serviço na empresa, não houve a assistência do sindicato profissional ou do MTE.

Em sua sentença, o magistrado explicou que o artigo 107 do Código Civil estabelece que a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, exceto quando a lei expressamente a exigir. O inciso V, do artigo 166, também do Código Civil, prevê que é nulo o negócio quando não for observada alguma formalidade que a lei considere essencial para a sua validade. Por sua vez, o artigo 477, parágrafo 1°, da CLT, estabelece que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, ou, no caso da inexistência destes na localidade, pelo representante do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz. "Essa exigência legal visa a proteger a livre manifestação de vontade do empregado, parte hipossuficiente, ao tomar a iniciativa da ruptura contratual, e afastar possível coação, bem como coibir a prática de fraudes e irregularidades pelo empregador", pontuou o magistrado.

Assim, diante do descumprimento da formalidade legal essencial à validade do ato jurídico, o juiz entendeu que não há como reconhecer que a ruptura do contrato se deu por iniciativa da reclamante, independentemente de haver ou não vício de consentimento quanto à demissão. Portanto, declarou nulo de pleno direito o pedido de demissão da vendedora, reconhecendo a dispensa como sem justa causa. Por maioria de votos, a 7ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença nesse aspecto.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região

Data da noticia: 03/08/2012

Diante da fragilidade na gestão de muitas organizações sociais cujos trabalhadores são da base do sindicato, SENALBA/RS está oferecendo uma oportunidade de qualificação de recursos humanos, para dirigentes e empregados dessas organizações. A falta de profissionalismo na gestão acarreta inúmeros problemas de sustentabilidade, enquadramento legal e, principalmente, demandas trabalhistas, que podem ser evitados com uma formação adequada dos dirigentes.

Através de uma parceria com o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Terceiro Setor, Fundação Irmão José Otão e Associação Rio-grandense de Fundações, o SENALBA/RS está disponibilizando vinte inscrições gratuitas para entidades interessadas no Ciclo de Formação Itinerante para o Terceiro Setor. O curso será realizado nos dias 16 e 17 de agosto, das 8h30min às 18h30min, no Auditório do Ministério Público – Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80; bairro Centro -, em Porto Alegre.

O SENALBA/RS está disponibilizando as inscrições para entidades de Assistência Social sem fins lucrativos, entidades culturais e recreativas e instituições de orientação e formação profissional interessadas em qualificar seus integrantes.  Para encaminhar a inscrição, os interessados devem fazer contato imediato – até 10 de agosto - na Secretaria do SENALBA/RS, com Tereza ou Adriana, pelo fone (51) 3275 3800, no horário comercial.

O programa do curso contempla temas como aspectos jurídicos das organizações do Terceiro Setor, administração financeira e contábil, captação de recursos para organizações sociais, comunicação para a sustentabilidade e metodologias para elaboração de projetos. O trabalho é desenvolvido por renomados especialistas, que conhecem com profundidade os problemas, necessidades e desafios enfrentados pelas entidades do campo social. Veja programação completa do programa de qualificação no site: www.fijo.org.br.

NoticiaO Presidente do SENALBA/RS. Antônio Johann, é um dos quatro delegados eleitos do Rio Grande do Sul para a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Entre os dias 8 e 12 de agosto, 46 delegados estaduais, além de representantes de órgãos estatais estarão reunidos no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para debater os quatro eixos-temáticos fixados para a Conferência.

Os temas principais estabelecidos para a discussão são: Princípios e direitos dos trabalhadores, proteção Social, Trabalho e Emprego e fortalecimento do diálogo como instrumento da governabilidade democrática. O primeiro grande tema vai contemplar o debate de propostas sobre igualdade de oportunidade e de tratamento para jovens, mulheres e população negra, negociação coletiva, segurança e saúde no trabalho e política de valorização do salário mínimo.

No eixo da proteção social serão debatidas as questões referentes à prevenção e erradicação do trabalho infantil, escravo e trafico de pessoas, informalidade, migração para o trabalho e seguridade social. O terceiro eixo será o mais polêmico porque trata das políticas macroeconômicas para geração de empregos, sistema público de trabalho renda e educação profissional, políticas públicas para empreendedorismo e microcrédito, cooperativas e empreendimentos de economia solidária, emprego rural e agricultura familiar, desenvolvimento territorial sustentável e inclusão produtiva.

Johann disse que é uma honra para o sindicato integrar a comitiva gaúcha. “É uma oportunidade que o SENALBA/RS presta um serviço a todos os trabalhadores do país, contribuindo nesta discussão, não apenas para a sua categoria representada”. O presidente salientou que se trata de um aprendizado para representar melhor a categoria em suas reivindicações para a implantação do programa nacional de emprego e trabalho decente.

Elton Bozzetto – RP 10417

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