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Informativos



SENALBA/RS
Sindicato dos Empregados em
Entidades Culturais, Recreativas,
de Assistência Social, de Orientação e
Formação Profissional no
Estado do Rio Grande do Sul
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A Agência SINE/SENALBA está recebendo inscrições para os cursos do Programa Nacional de Qualificação em Tecnologia(PRONATEC). A informação foi confirmada pelo Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social, Heitor Goularte, para a assessoria de imprensa do SENALBA/RS. Segundo o dirigente, as inscrições iniciaram na última quinta-feira.

Conforme o Diretor da Agência, Nicholas Silva da Roda, foram realizados ajustes internos para receber a manifestação dos interessados. O cadastramento para o PRONATEC está sendo feito para os trabalhadores que estão buscando o seguro-desemprego pela terceira vez, no período de dez anos. Nicholas salienta que, além do curso profissionalizante, o programa assegura benefícios como vale transporte e alimentação.

Goularte afirmou que, além dos programas indicados por SENAI e SENAC, serão criadas outras modalidades para atender a demanda que o mercado apresenta. Ele afirmou que em todo o Estado serão oferecidas, neste ano, 68 mil vagas em cursos de qualificação. Somente na Capital e Região Metropolitana, o PRONATEC vai disponibilizar 30 mil vagas. “Existem muitas vagas de trabalho em aberto. No entanto, não temos profissionais disponíveis, para atender às necessidades das empresas”.

Entre as opções de cursos oferecidos pela Agência Sine/SENALBA, estão abertas vagas para construção civil, tornearia, soldador, eletricista, web design, administração, cabeleireiro, manicure, mecânica e atendente receptivo para hotelaria. O Presidente da FGTAS destaca que no contexto de crescimento da economia brasileira e da Copa do Mundo serão abertas muitas oportunidades nas áreas de produção e de serviços, setores que já estão demandando mão-de-obra qualificada.

Correa02O Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann participou nesta segunda-feira da solenidade de posse do novo superintendente regional Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul. Claudio Correa assumiu o lugar de Heron de Oliveira. Ele é sindicalista oriundo da categoria dos comerciários. O novo superintendente disse que assume a função com o desafio de promover e efetivar políticas de qualificação profissional e garantir segurança e condições dignas de trabalho.

A cerimônia contou com a presença massiva do movimento sindical do Estado, com as principais lideranças da CUT, UGT, CGTB, CTB, Nova Central e Força Sindical-RS. Entre as autoridades que prestigiaram o evento estavam o prefeito José Fortunati; o secretário municipal do Trabalho, Pompeo de Mattos; o secretário estadual do Trabalho e Ação Social, Luís Augusto Lara, que representou o governador Tarso Genro;  o secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta; o ex-governador Alceu Collares; e o deputado federal Giovani Cherini.

O elo entre os dois ministérios é o que possibilita o acesso. “Essa parceria é que vai garantir o encaminhamento aos postos de trabalho que hoje estão abertos na economia justamente por que faltam trabalhadores qualificados, o que não significa falta de escolaridade, mas sim saber ou não saber fazer determinada função”, destacou, citando o Pronatec (Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego) como via de acesso à qualificação profissional, mas que enfrenta gargalos.

O secretário estadual do Trabalho e Ação Social, Luís Augusto Lara, disse que o  sucateamento que houve nas últimas décadas não somente no Ministério do Trabalho e Emprego começa a ser modificado. “Este processo apresenta uma curva ascendente contra o sucateamento, com previsão de concursos e recursos depois de 22 anos, com 150 novos servidores no Sine do RS”.

correa01Correa disse que contra o desemprego que vem assolando setores tradicionais da economia, como a indústria calçadista, a meta do Ministério do Trabalho é investir na formalização e na profissionalização. “Através de escolas técnicas e projetos que vamos formar trabalhadores com garantias no mercado do trabalho e com qualificação. No desenvolvimento do trabalho Estado e do país, é necessário articular projetos profissionalizantes a partir da educação básica para as etapas sequentes”.

Johann elogiou  a postura do novo superintendente e salientou a importância de duas medidas anunciadas. “Apesar de Porto Alegre estar atrás apenas de Belo Horizonte no índice de desemprego, há muito trabalho informal resultado da falta de qualificação. Por isso, é bem vinda esta proposta de aprimorar o processo de qualificação dos trabalhadores”. Por outro lado, o dirigente do SENALBA/RS destacou a necessidade de superar problemas históricos como trabalho infantil e trabalho escravo. “Esta é uma medida fundamental para o Rio Grande do Sul”.

O instituto do aviso prévio possui incomensurável relevância no âmbito do direito Constitucional e do Trabalho, substancialmente sob a égide da recente regulamentação do inciso XXI do art. 7º da Constituição Federal, criada há quase 24 anos.

No dia 13/10/2011 foi publicada a Lei nº 12.506/2011, o qual, em uma timidez velada do Congresso Nacional, visou regulamentar o direito fundamental do empregado ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Pelas novas regras, a cada ano trabalhado o empregado receberá, a titulo compensatório, mais 3 dias de aviso prévio proporcional, além dos 30 dias fixados pela CLT, até o limite de 90 dias.

Entretanto, a pratica das relações de trabalho tem revelado uma infinidade de celeumas, os quais ora se procura solucionar, não apenas sob a ótica Constitucional, mas sobre o prisma dos princípios basilares que consubstanciam o Direito Trabalho.

A analise do aviso prévio proporcional, entabulada pela Lei nº 12.506/2011, justifica-se na tentativa de pacificação de interpretação e alcance da Constituição Federal, mormente quanto as regras disciplinadas pelo art. 487 da CLT.

As lacunas evidenciadas através do texto legislativo recentemente aprovado, a par da ordem Constitucional e das fontes, em geral, do direito do trabalho, devem ter sua análise dedilhada de modo especial no Principio da Proteção ao Trabalhador e no Principio da Condição Mais Benéfica ao Obreiro.

Na medida em que o SENALBA/RS, na condição de instituto sindical, submete-se a orientação e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e por entender ser o posicionamento mais adequado, optou por acatar e exigir dos empregadores, no ato da rescisão, a obediência do posicionamento firmado por aquele órgão na Nota Técnica nº 184/2012.

Assim, ante tais considerações, cumpre destacar que o Aviso Prévio Proporcional encontra guarida e deve ser aplicado exclusivamente em favor do empregado, atendendo, assim, o âmbito dos direitos sociais trabalhistas disciplinados no art. 7º da Constituição Federal.

Pela interpretação aplicada pelo Ministério de Trabalho e Emprego, o qual se admite como válido, o aviso prévio proporcional projeta-se no tempo para todos os efeitos legais, inclusive computo de tempo de serviço.

A contagem de 3 dias de aviso por ano trabalhado deve ser computado, ademais, desde o primeiro ano trabalhado, seguindo a tabela abaixo:

 

Tempo de Serviço

(anos completos)

Dias a mais no Aviso

Total de dias do aviso

13º salário

sobre o Aviso

Férias

sobre o Aviso[1]

0 ano

0

30

1/12 avos

1/12 avos

1 ano

3

33

1/12 avos

1/12 avos

2 anos

6

36

1/12 avos

1/12 avos

3 anos

9

39

1/12 avos

1/12 avos

4 anos

12

42

1/12 avos

1/12 avos

5 anos

15

45

2/12 avos

2/12 avos

6 anos

18

48

2/12 avos

2/12 avos

7 anos

21

51

2/12 avos

2/12 avos

8 anos

24

54

2/12 avos

2/12 avos

9 anos

27

57

2/12 avos

2/12 avos

10 anos

30

60

2/12 avos

2/12 avos

11 anos

33

63

2/12 avos

2/12 avos

12 anos

36

66

2/12 avos

2/12 avos

13 anos

39

69

2/12 avos

2/12 avos

14 anos

42

72

2/12 avos

2/12 avos

15 anos

45

75

3/12 avos

3/12 avos

16 anos

48

78

3/12 avos

3/12 avos

17 anos

51

81

3/12 avos

3/12 avos

18 anos

54

84

3/12 avos

3/12 avos

19 anos

57

87

3/12 avos

3/12 avos

20 anos

60

90

3/12 avos

3/12 avos

 

De igual forma, a lei nº 12.506/2011, nada alterou o artigo 488 da CLT. Assim, caso o aviso prévio seja cumprido integralmente pela modalidade trabalhada, continuam em vigência a redução de duas horas diárias, ou redução dos últimos 7 dias de trabalho.

Por fim, a exemplo da nota técnica nº 184/2012 do MTE, conclusivamente, o SENALBA/RS adotará o seguinte posicionamento nos atos de assistência a homologação de rescisão de contrato de trabalho:

 

1º - O aviso prévio proporcional se aplica exclusivamente em favor do empregado, em casos de despedida imotivada.

2º - O acréscimo de 03 (três) dias deve ser computado desde o primeiro ano completo em que o empregado trabalhe na empresa;

3º - O aviso prévio proporcional projeta tempo de serviço, férias e 13º salário, razão pela qual deve ser anotado na CTPS do funcionário;

4º - Em caso de aviso prévio trabalhado, a jornada reduzida ou a faculdade de ausência no trabalho previstas no art. 488 da CLT permanecem inalteradas.

5º - Recaindo o termino do aviso prévio proporcional nos trinta dias que antecedem a data base, faz jus o empregado a indenização prevista na Lei nº 7.238/84.  


[1] O computo das férias e do 13º salário devem considerar a data de admissão e dispensa do funcionário, razão pala qual a proporcionalidade indicada na tabela pode eventualmente sofrer alterações.

pessoasA pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa de Opinião(IPO) identificou o perfil sócio-econômico dos integrantes da categoria de trabalhadores representada pelo SENALBA/RS. Conforme os dados consolidados, a primeira informação expressiva está ligada à questão de  gênero. 77% dos empregados são do sexo feminino e apenas 23% do sexo masculino. A concentração feminina é mais incidente nas entidades de Assistência Social, onde as mulheres constituem 81% dos empregados.

Quanto à faixa etária, o maior índice está entre os 25 e 34 anos, que perfaz um índice de 34% dos trabalhadores da categoria. Em segundo lugar está a faixa 35 a 44 anos, com 22,5%. Depois a faixa de 18 a 24 anos com 20% e 45 a 54 anos com 13,5%. Acima dos 55 anos, são apenas 8% dos trabalhadores representados pelo sindicato. Quando o levantamento se refere ao nível de educação, ocorre uma concentração no ensino médio, com 43,3%, e superior, com 47,2%. Com ensino fundamental são 5,5% dos trabalhadores e 4% tem pós-graduação.

O Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann, salienta que apesar do bom grau de instrução dos membros da categoria, chama a atenção no levantamento, a falta de uma identidade profissional. “Nosso trabalhador não sabe a que sindicato pertence. É necessário uma definição de profissão a quem é representado pelo SENALBA”. Ele destaca que dever ser empreendido um esforço para criar uma identidade. “Talvez nos definirmos como profissionais de desenvolvimento do bem estar”.

A pesquisa certificou também a condição de renda. 60% recebem entre 3 e 5 salários mínimos. 18,4% tem seus ganhos entre 6 e 10 salários mínimos e 15% recebem de 1 a 2 salários. Recebem acima de 11 salários apensas 5,5%. O dado mais expressivo do perfil da categoria é que 59,2% tem menos de 5 anos na atividade, sendo que 19,5% da categoria tem menos de 1 ano de tempo de serviço. O dado revela um alto índice de rotatividade. Para Johann, a categoria praticamente se renova a cada cinco anos. “Isto demonstra que não se criam vínculos de emprego duradouros. Consequentemente, resulta em menor interesse pelas questões sindicais”.

O SENALBA/RS realizou, dia 23/05/2012, através de vídeo-conferência, assembléia geral entre os trabalhadores do SEBRAE/RS, a fim de autorizar o sindicato laboral a firmar acordo coletivo de trabalho com período de vigência de 01/05/2012 à 30/04/2013, bem como deliberar sobre o seu conteúdo.

Os funcionários do SEBRAE/RS alcançaram consideráveis aumentos em suas cláusulas econômicas, face a atuação ativa do SENALBA/RS. Compete lembrar que desde o ano de 1995 o Governo Federal não interfere nas negociações de trabalho, competindo aos sindicatos de empregados buscar melhores condições aos trabalhadores.

Desta feita, após negociação firmada entre o sindicato dos empregados e a direção do SEBRAE, obteve-se um índice de reajuste salarial de 7%, o qual representa não apenas a reposição integral da inflação do período revisando, medido pelo INPC/IBGE, como também um aumento real de 2,12%.

Outra importante negociação, firmada em assembléia diretamente com os empregados, se refere a Contribuição Assistencial, a qual, com a aprovação maciça, passa, este ano, a ser de 1 dia de trabalho, dividido em 02 parcelas, limitada a R$ 100,00 (cem reais), ou seja, R$ 50,00 (cinqüenta reais) por parcela, nos seguintes termos:

O SEBRAE/RS descontará dos seus empregados representados por este Acordo coletivo de trabalho, à título de contribuição assistencial, quantia equivalente a 1/30 (um trinta avos) da remuneração já reajustada pelo presente Acordo, em duas parcelas de 1/60 (um sessenta avos) cada, limitado ao valor de R$ 100,00 (cem reais), nas folhas de pagamento do mês no qual for aprovado o Acordo e do mês de janeiro subseqüente.

Tal medida não apenas visa diminuir o número de oposições, cujo prazo se estenderá do dia 30/05/2012 à 08/06/2012, observada as condições aduzidas na cláusula 3.24 e parágrafos, como também estreitar as relações com o sindicato.

Neste passo, cumpre referir, a titulo exemplificativo: um empregado que recebe R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, através do reajustamento salarial, passará e receber um salário de R$ 3.210,00 (três mil e duzentos e dez reais), o que importa em um ganho anual de R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais). Em contrapartida, através da contribuição assistencial, contribuirá com o sindicato no valor de apenas R$ 100,00 (cem reais), dividido em duas parcelas de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Ou seja, apenas 3,66% do seu ganho anual, algo absolutamente irrisório, ante a vantagem percebida, que, por sua vez, integrará seu patrimonio remuneratório de forma definitiva até o desligamento da empresa.

Tal quantia é revertida para prover assistência jurídica, médica e odontológica aos membros da categoria, em especial aos menos afortunados, além de fortalecer a atuação sindical para futuras negociações em prol dos próprios funcionários do SEBRAE.