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Informativos



SENALBA/RS
Sindicato dos Empregados em
Entidades Culturais, Recreativas,
de Assistência Social, de Orientação e
Formação Profissional no
Estado do Rio Grande do Sul
Av. Dr. Carlos Barbosa, 608
Bairro Azenha - Porto Alegre/RS
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O Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Stanley Gacek, vem ao Rio Grande do Sul nesta semana. Ele vai participar, nos dias 19 e 20 de setembro(quarta e quinta-feira) do 25º. Encontro Nacional dos SENALBAS, no Hotel Continental, em Canela.  O evento vai reunir dirigentes dos Sindicatos dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de todo o país. Advogado trabalhista com experiência na área internacional, ele representa a OIT no Brasil desde 13 de agosto de 2011.

Por mais de 30 anos, Gacek tem se especializado nos temas relativos ao mundo do trabalho em vários países do mundo. Ele é um dos defensores da proposta de trabalho decente, desde que ingressou na OIT, em 1999. Este conceito amplia a concepção de que o trabalhador tem direito apenas a um salário que remunere o seu trabalho. Inclui os direitos sociais como moradia, saúde, transporte e educação dos filhos como parte integrante da remuneração ou de políticas públicas que assegurem a dignidade ao trabalhador em sua família. Durante o evento, ele vai proferir palestra sobre Negociação Coletiva, num estudo comparativo entre Estados Unidos e Brasil.

O Encontro Nacional contará também com outros expoentes do Direito Trabalhista como Clemente Ganz Lúcio, Iraci da Silva Borges e o ex-Ministro Carlos Alberto Chiarelli.  Eles irão abordar temas como negociação coletiva, questões polêmicas do direito do trabalho, análise da crise econômica mundial e a repercussão para os trabalhadores e qualificação da comunicação nas negociações sindicais. Após 18 anos, o Rio Grande do Sul volta a sediar o Encontro Nacional de SENALBAs. O Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann, afirmou que o Encontro tem como foco específico qualificar os dirigentes sindicais.  

Johann disse que o sindicato, por força da dinâmica de evolução da sociedade, não é mais apenas uma instituição de representação da categoria nas questões trabalhistas. Transformou-se também em um ator político na sociedade moderna. Por isso, essa qualificação dos líderes é importante para a vida da instituição, para a defesa dos interesses dos trabalhadores e para a contribuição sindical com a sociedade. O evento vai reunir mais de 150 sindicalistas de todo o país.

Com objetivo de medir a satisfação dos associados e usuários dos serviços oferecidos pelo SENALBA/RS, a instituição está realizando uma pesquisa nos seus pontos de atendimento. A sondagem mede a percepção dos usuários dos serviços de recepção, secretaria, atendimento médico, jurídico e odontológico. A primeira parcial do levantamento indica 92% dos usuários plenamente satisfeitos. Para 5,4% o serviço é regular e apenas 2,6% apontaram que estão insatisfeitos com os serviços prestados.

O Diretor de Divulgação do SENALBA/RS, Ricardo Romera, considera os níveis de satisfação muito bons. “Isso demonstra que as exigências feitas pelo instituto de certificação de qualidade – ISO 9001 – estão sendo cumpridos nos diversos serviços de atendimento do sindicato”.  Para Romera, o aspecto mais importante dos demonstrativos da sondagem é que os associados e usuários dos serviços estão percebendo a forma de procedimento do sindicato.

Outro item da pesquisa faz uma verificação dos serviços de contato com o sindicato, especialmente o atendimento telefônico. 89,5% dos pesquisados indicaram que não houve qualquer problema. Outros 10,5%  apontaram alguma dificuldade no serviço telefônico, como ocupação da linha e demora no atendimento da chamada. Romera salienta que as dificuldades apontadas por alguns usuários representam a necessidade de vigilância sobre a qualidade do serviço prestado.

Os usuários ainda dispõem de espaço na pesquisa para oferecer sugestões de aprimoramento dos serviços.

Sempre que a mulher trabalhadora tiver de fazer horas extras, tem direito a um intervalo de 15 minutos, entre o fim da jornada normal e o começo da extraordinária. Se a norma, prevista o artigo 384 da CLT, não for respeitada, a mulher tem direito a receber este período como extraordinário.

 A decisão neste sentido foi da juíza do trabalho substituta Lucyane Muñoz Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, em ação proposta contra uma empresa de transportes.

 A trabalhadora alegou que fazia, costumeiramente, horas extras durante alguns dias da semana, mas que a empresa não proporcionava o intervalo de 15 minutos após a jornada normal.

 A empresa alegou a inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, por afronta ao princípio da isonomia. Disse também que, mesmo considerando a concessão do intervalo como devida, seu descumprimento seria apenas infração administrativa, pois não existe norma prevendo o pagamento de tal intervalo como hora extra.

 A magistrada, ao contrário do que diz a requerida, assevera que o art. 384 da CLT não é inconstitucional, visto que tem por base a diferenciação fisiológica entre o homem e a mulher. Também não é tratamento discriminatório, nem afronta o princípio da isonomia, na medida em que apenas “trata desigualmente os desiguais”, assentou.

 Assim, condenou a empresa a pagar como hora extra os 15 minutos nos dias em que a empregada fazia sobrejornada, com todos os acréscimos legais e reflexos.

 
Danos morais

 Na mesma ação a trabalhadora pediu indenização por assédio moral, contando na inicial que durante o período de gestação era humilhada, chamada de sonsa pela preposta da ré, que dizia ainda que “não agüentava olhar para a sua cara”.

 A testemunha ouvida confirmou as agressões. Disse que na frente de todos, a trabalhadora era chamada de lerda pela funcionária Juliana. Esta dizia ainda que gravidez não era doença e não ver a hora de ela ser mandada embora, etc. A testemunha afirmou que o gerente, mesmo sabendo das agressões, nada fazia.

 A magistrada entendeu que tais fatos configuravam a ocorrência de assédio moral, sendo devida a indenização por danos morais.

 Levando em consideração a extensão do dano, a capacidade da empresa e o efeito pedagógico da condenação, arbitrou o valor da indenização em R$ 7.310,00.

 Decisão de primeiro grau, sujeita a recurso ao Tribunal.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região

Data da noticia: 06/09/2012

Um condomínio em João Pessoa foi condenado a pagar R$ 25 mil de danos morais a um ex-empregado. Ele alega no processo que no período em que trabalhava sofreu assédio moral de seu chefe imediato, que o ofendia constantemente com palavras chulas e humilhantes.

Diz o trabalhador que ele e os outros empregados eram tratados com extrema grosseria, chamados constantemente de preguiçosos, vagabundos, despreparados, imbecis, burros e miséria, entre outros xingamentos.

Durante o julgamento, o juiz convocado, Rômulo Tinoco, relator do processo, disse que não há dúvida de que a referida conduta do chefe imediato constitui violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. “Afinal de contas, não é dado a ele o direito de tripudiar sobre a inferioridade funcional do trabalhador. Muito menos de tratá-lo de forma depreciativa, afetando-lhe a auto-estima”.

 Disse, ainda, que tratar colegas de trabalho, ainda que de nível hierarquicamente inferior, com termos indevidos, pejorativos e degradantes, “revela nítido assédio moral, impossível de ser admitido nos dias atuais, dando azo ao deferimento de indenização por danos morais”. A condenação na 1ª Instância foi de R$ 50 mil e no TRT foi reduzida para R$ 25 mil. (nº 0037900-65.2010.5.13.0006)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região

Foto 0001O SENALBA/RS iniciou, no dia 14 de agosto, um ciclo de visitas às organizações cujos empregados integram a base do sindicato. A iniciativa visa divulgar as atividades assistenciais do SENALBA/RS aos trabalhadores da categoria. O Diretor de Assuntos Profissionais, Rubem Léo Hahn, salienta que paralelamente o propósito deste trabalho é fomentar o processo de sindicalização.

Primeiramente, a programação estabelece um roteiro de visitas às entidades assistenciais. “Reconhecemos que essas instituições estão mais necessitadas dessas informações”. Rubem Léo destaca que durante as visitas constata-se que os empregados têm muitas dúvidas sobre as atividades e os serviços oferecidos pelo sindicato. Uma das razões é a grande rotatividade dos funcionários dessas organizações. “Conclui-se que esse é um trabalho que deveríamos ter iniciado há mais tempo, para aproximar os empregados da vida do sindicato. Esta constatação confirma os dados de recente pesquisa de Instituto de Opinião encomendada pelo SENALBA/RS”.

O dirigente explica que será um processo longo, devido ao grande número de entidades que empregam trabalhadores da base. “As rotinas de visitas preveem agendamentos permanentes para informar a todos os trabalhadores da categoria sobre as atividades sindicais”. Durante a visita ocorre apresentação de um vídeo institucional, esclarecimentos sobre as ações do SENALBA/RS e orientação sobre os procedimentos formais para encaminhar a associação ao sindicato. “Nessas visitas também é comum recebermos questionamentos dos empregados das entidades sobre questões de ordem legal das relações trabalhistas”.

A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Associação Brasileira Cultural e Beneficente, Roselaine Pereira, elogiou a iniciativa do sindicato. A entidade desenvolve 17 projetos sociais. Ela afirmou que somente conhecia o sindicato pelo site. “A maioria do pessoal aqui não tinha qualquer ideia do que o sindicato oferece ao associado”. O maior interesse manifestado pelos empregados dessa entidade foi sobre o serviço de saúde, orientação jurídica e a possibilidade de associação à cooperativa habitacional. Esta visita foi realizada no dia 22 de agosto.

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