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Palestra orienta entidades para a implantação na Lei Federal 13.019

Palestra na sede do SENALBA Caxias do Sul

O SENALBA/RS participou de encontro de orientação às entidades de Assistência Social e Educação da Serra Gaúcha. A atividade promovida pelo SENALBA Caxias do Sul na última segunda-feira(2 de outubro), em sua sede na cidade de Caxias do Sul, teve palestra do Diretor de Comunicação do SENALBA/RS, Elton Bozzetto. Ele discorreu sobre as mudanças introduzidas pela Lei 13.019 na efetivação de parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil para a prestação de serviço público na área assistencial. O evento também teve a participação de representantes da área jurídica do sindicato patronal.

 

O Presidente do SENALBA Caxias do Sul, Alceu Hoffmann, afirmou que a palestra consistia numa oportunidade de esclarecimento diante das enormes incertezas para as entidades e para os trabalhadores. Bozzetto salientou que os gestores públicos não atenderam ás exigências da nova legislação para reordenar a forma de transferência de recursos e não se prepararam a tempo para cumprir as novas exigências legais. "A legislação foi implementada para dar uma orientação universal nas parcerias da administração pública com as entidades e transparência no repasse dos recursos públicos, a fim de evitar atendam às finalidades de atendimento à população".

O Diretor do SENALBA/RS destacou que a nova lei altera o paradigma do foco na prestação de contas para a centralidade da prestação do serviço. "O atendimento perfeito ao objeto e o Plano de Trabalho que regem as parcerias, serão os aspectos centrais das parcerias. Esse deve ser um campo de preocupação das OSC, porque a disputa para a realização do serviço terá está base de critérios de seleção. A lei prevê ainda o trabalho em rede como uma das formas de cooperação entre as entidades assistenciais e educacionais para a disputa dos recursos e a efetivação do serviço assistencial". Essa palestra poderá ser realizada por outros SENALBAS do Rio Grande do Sul. Para isso, basta tomar contato com o SENALBA/RS, a FESENALBA ou o Instituto de Direito Social(IDS), pelo fone (51) 3275 3800.

 

Bozzetto fala aos participantes

Entenda a Reforma Trabalhista em 5 Perguntas

Valdete Souto Severo
Juiza do Trabalho do TRT4ª Região
Presidente da FEMARGS
Professora

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