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Informativos



SENALBA/RS
Sindicato dos Empregados em
Entidades Culturais, Recreativas,
de Assistência Social, de Orientação e
Formação Profissional no
Estado do Rio Grande do Sul
Av. Dr. Carlos Barbosa, 608
Bairro Azenha - Porto Alegre/RS
Brasil - CEP 90880-000

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Secretaria: (51) 3275.3800 
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e das 13:00 às 17:30
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O SENALBA/RS é o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio Grande do Sul. Um Sindicato com fundamento na democracia, na dignidade humana, nos valores sociais do trabalho, na pluralidade politica, de credo e legitimidade da ordem jurídica, para fins de representação legal - ativa e passiva -inclusive como substituto processual dos integrantes da categoria profissional, proteção, coordenação e estudo dos interesses individuais e coletivos da categoria profissional, bem como na busca da justiça e da paz social, colaboração com os poderes públicos e as demais associações classistas no sentido da solidariedade profissional e de sua subordinação aos legítimos interesses nacionais.

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Grupo atento para as orientações legais

As entidades assistenciais terão de qualificar os Planos de Trabalho  para concorrer nos editais para disputa de recursos públicos a partir de 1º de janeiro de 2017. A recomendação é da assessora jurídica do Conselho Municipal de Assistência Social, advogada Jucemara Beltrame. Ela foi a palestrante do segundo módulo do Curso de Qualificação de Gestores de Entidades Assistenciais realizado pelo SENALBA/RS e pelo Instituto de Direito Social(IDS) nesta quinta-feira(21 de julho), na sede do SENALBA/RS.

Para um plenário atente e ávido por informações, ela detalhou a nova Lei Federal nº 13.204 também conhecido como Marco Regulatório das Entidades do Terceiro Setor. Como as novas determinações passam a vigorar também para os municípios no dia 1º de janeiro, ela afirmou que ainda pairam incertezas quanto à adequação do município de Porto Alegre. "Ainda não foi publicado um decreto municipal para regulamentar o funcionamento do novo sistema de relacionamento de transferência de recursos entre o governo municipal e as entidades". Essa situação, segundo ela, terá de ser ordenada no segundo semestre.

Jucemara salientou que um dos itens importantes da nova legislação é a transparência, uma vez que todas as entidades deverão publicar em seus sites quais as metas contratadas a cumprir, os recursos recebidos e a prestação de contas para que qualquer cidadão possa ter acesso e conferir a aplicação correta e adequada dos recursos públicos repassados às entidades. A nova lei obriga que ao abrir o edital, para estabelecer a contratação de serviços das entidades, o gestor público deverá ter o recurso disponível para assegurar a execução da atividade. No novo contexto, a designação de convênio passa a ser  denominado Termo de Colaboração com o Poder Público.

Os participantes do curso solicitaram ao IDS e ao SENALBA/RS que promovam imediatamente na sequência desta qualificação um curso breve sobre Plano de Trabalho, para que as entidades  possam orientar adequadamente o planejamento de suas ações para o próximo ano, atendendo as determinações da nova lei.

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Jucemara repassou orientações seguras

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Presidente Johann faz a abertura oficial

O SENALBA/RS e o Instituto de Direito Social iniciaram na tarde de quinta-feira(14 de julho) o Curso de Qualificação de Gestores de Entidades Assistenciais. O programa de formação, que tem 46 participantes, visa qualificar a gestão e a administração das entidades que prestam serviço público à comunidade. A iniciativa foi implementada em razão da falta de rigor na administração das instituições diante da legislação trabalhista e no atendimento às obrigações relacionadas a gestão de pessoas.   

A programação tem quatro módulos sobre os seguintes temas: gestão da relação trabalhista e folha de pagamento, novo marco regulatório das entidades do Terceiro Setor, e-social e sustentabilidade e captação de recursos. Na abertura, o Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann, afirmou que esta iniciativa está sendo oferecida devido aos problemas relativos às questões trabalhistas que têm surgido, sobretudo nos processos rescisórios. "Esta iniciativa gratuita pretende dar robustez à gestão das entidades".

Esta atividade foi implementada  em sintonia com a comemoração dos 50 Anos de fundação do SENALBA/RS, que oferece gratuitamente o curso. O Presidente do IDS, Elton Bozzetto, destacou que além da qualificação, o curso pretende estabelecer uma integração das entidades para aprimorar a rede socioassistencial e promover intercâmbio sobre temas relacionados a sustentabilidade de suas ações

A primeira palestra foi proferida pela contadora, Déa Aguiar, que detalhou todos os aspectos relacionados à folha de pagamento, benefícios, impostos, descontos, contribuições e direitos dos trabalhador. Ela destacou a importância de observar rigorosamente todos os itens da legislação trabalhista, a fim de evitar contenciosos que possam resultar em demandas judiciais. Ao mesmo tempo, repassou todas as recentes alterações na legislação que implicam em alterações na composição da folha de pagamento e dos referidos registros formais. 

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Início da atividade

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Participantes são oriundos de mais de vinte entidades

A pedido da FESENALBA, informamos que o acordo coletivo de trabalho especifico para os empregados do SEBRAE/RS já está integralmente disponível no site. A negociação coletiva garantiu especialmente um reajuste salarial de 8% (oito por cento) e o aumento do vale refeição/alimentação para o valor mensal total de R$ 797,04, além da manutenção das demais cláusula sociais. Por fim, compete-nos informar que, conforme a cláusula 3.32, havendo interesse em apresentar a manifestação contida no item 3.32.1, o prazo para tanto será do dia 12/07/2016 até 21/07/2016 (das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h).

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou, por maioria de votos, a Súmula86. O texto fixa entendimento da Corte no sentido de que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa também é exigível dos trabalhadores não filiados aos sindicatos. Antes de entrar em vigor, a súmula precisa ser publicada três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). 

Muitos sindicalistas acompanharam o julgamento no Plenário e comemoraram o resultado da votação. Nas sustentações orais feitas por representantes das entidades da Advocacia Trabalhista, a obrigatoriedade da contribuição dos não filiados foi defendida tanto pela Agetra, que representa advogados dos trabalhadores, quanto pela Satergs, que congrega advogados da classe patronal. Os advogados Antônio Carlos Escosteguy Castro (Agetra) e Eduardo Caringi Raupp (Satergs) destacaram, entre outros argumentos, que o não pagamento da contribuição por todos os membros da categoria inviabilizaria a atividade sindical, pois o desconto é uma das principais fontes de receita dos sindicatos. Eles também lembraram que as vantagens obtidas nos acordos coletivos beneficiam toda a categoria, e não apenas os sindicalizados.

A súmula é resultado do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0002993-58.2015.5.04.0000. Até então, as Turmas Julgadoras do Tribunal proferiam decisões divergentes sobre a matéria. Com a Súmula86, a Corte consolida seu entendimento para julgamentos futuros

A redação da Súmula86 é a seguinte:

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTOS. EMPREGADO NÃO FILIADO. A contribuição assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo.

Fonte: Gabriel Borges Fortes. Noticia do site www.trt4.jus.br do dia 20/05/2016

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Presidente Johann dialoga com Governador Sartori

O SENALBA/RS participou nesta sexta-feira(17 de junho) das atividades do programa EMPREGAR RS. Esta atividade constitui um mutirão de oportunidade de emprego para centenas de trabalhadores gaúchos. Somente para Porto Alegre e Região Metropolitana foram ofertadas 1.530 vagas. Em todo o Rio Grande do Sul, 126 entidades e agências do SINE se integraram a atividade.

Segundo o Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, Gilberto Baldasso, a meta desta edição do Empregar RS é atender 18  mil trabalhadores para preenchimento de cadastro, encaminhamento para entrevista e acesso ao emprego. Na solenidade de abertura do EMPREGAR RS, o Governador José Ivo Sartori afirmou que em época de retração econômica, uma oportunidade como essa é a garantia de emprego e melhores condições de vida para os gaúchos. "Trabalhadores e empresas têm de estar voltados para esse único fim". Ele fez menção ao SENALBA/RS para destacar o apoio dos sindicatos a iniciativa, porque o SENALBA/RS é o único sindicato no Estado que mantém uma agência do SINE, em parceria com a FGTAS.

Também participou da abertura da atividade o Ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira. Diversas entidades cujos empregados são representados pelo SENALBA/RS participaram da atividade com a oferta de vagas de qualificação profissional como o Instituto Calábria e o SEST/SENAT, ou contratando trabalhadores, como é o caso da SOGIPA. O Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann, destacou o apoio do sindicato ao mutirão, inclusive com a impressão da identidade visual do evento e a adesão dos servidores da agência para contribuir no atendimento aos trabalhadores. 

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Encontro com o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira

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Presidente Johann com a Diretora da AgÊncia SINE/SENALBA

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Solenidade de abertura do EMPREGAR RS

 

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