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Informativos



SENALBA/RS
Sindicato dos Empregados em
Entidades Culturais, Recreativas,
de Assistência Social, de Orientação e
Formação Profissional no
Estado do Rio Grande do Sul
Av. Dr. Carlos Barbosa, 608
Bairro Azenha - Porto Alegre/RS
Brasil - CEP 90880-000

ATENÇÃO PARA OS NOVOS NÚMEROS
Secretaria: (51) 3275.3800 
Agend. Médico/Odonto: (51) 3275.3820
Cooperativa: (51) 3275.3826
Fax: (51) 3275.3815

Atendimento das 08:30 às 12:00
e das 13:00 às 17:30
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O SENALBA/RS é o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio Grande do Sul. Um Sindicato com fundamento na democracia, na dignidade humana, nos valores sociais do trabalho, na pluralidade politica, de credo e legitimidade da ordem jurídica, para fins de representação legal - ativa e passiva -inclusive como substituto processual dos integrantes da categoria profissional, proteção, coordenação e estudo dos interesses individuais e coletivos da categoria profissional, bem como na busca da justiça e da paz social, colaboração com os poderes públicos e as demais associações classistas no sentido da solidariedade profissional e de sua subordinação aos legítimos interesses nacionais.

NH

Johann durante viista ao escritório do Vale dos Sinos

O Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann, acompanhou no dia 14 de agosto as atividades da unidade do sindicato na cidade de Novo Hamburgo. O escritório foi criado há mais de vinte anos para atender a região do Vale dos Sinos e Encosta da Serra. A categoria dispõe de atendimento permanente, de segunda à sexta-feira. Segundo a advogada responsável pelo escritório, Daiane Becker, esta unidade atende aos integrantes da categoria de cerca de vinte cinco municípios.

Além de prestação do serviço jurídico de assistência na homologação das rescisões de contrato de trabalho, o escritório realiza atendimento e suporte jurídico, com informações sobre a legislação trabalhista aos integrantes da categoria. A localização do escritório no centro da cidade de Novo Hamburgo facilita o acesso dos empregados aos serviços do sindicato.

O desenvolvimento da região favoreceu a criação e disseminação de escolas de orientação e formação profissional, ampliando expressivamente a base da categoria neste segmento da representação sindical. As informações recolhidas no sistema de dados do SENALBA/RS apontam que durante o ano de 2013 foram realizados 420 atendimentos. Neste ano, o volume de atividades vem crescendo.  Entre os meses de janeiro e agosto, foram assistidas 353 homologações. 

Nos últimos vinte meses, empregados ligados a 189 empresas utilizaram os serviços do sindicato. O Presidente Johann disse que essa ampliação dos serviços do SENALBA/RS visa melhorar o atendimento aos trabalhadores da base sindical.  

Prezados usuários,

Em função da concessão legal de férias à colaboradora sediada no escritório regional de Santa Maria/RS, comunicamos que a sede regional do SENALBA estará em recesso, não tendo funcionamento, do dia 20 de agosto de 2014 até dia 01 de setembro de 2014.

Gratos pela atenção e compreensão.

A Federação dos SENALBAS do Rio Grande do Sul(FESENALBA) realizou reunião ordinária na última segunda-feira(21 de julho), na nova sede da entidade, em Porto Alegre. Os diretores da instituição trataram de várias questões relacionadas à atividade dos sindicatos no Estado. Um dos temas abordados foi o fortalecimento da rede dos SENALBAS do país e as ações de defesa da categoria representada. O tema será tratado durante o 27º Encontro Nacional dos SENBALBAS, que será realizado no mês de agosto no Rio de Janeiro. O evento terá a participação de uma expressiva delegação do Rio Grande do Sul.

Durante a reunião, foi aprovado apoio da FESENALBA ao Instituto de Direito Social(IDS), para o desenvolvimento de seu programa de qualificação da atividade sindical. O IDS realizará em breve o primeiro curso após a sua reativação. Esta atividade vai privilegiar a qualificação dos serviços prestados pelos sindicatos a categoria. O tema deste curso será a "Qualificação dos serviços de homologação das rescisões de contrato de trabalho". A direção do IDS já está trabalhando na definição do cronograma e da temática a ser abordada. Este curso atende a uma necessidade dos sindicatos, uma vez que o Ministério Público e o próprio Ministério do Trabalho e Emprego repassaram aos sindicatos, com exclusividade, a atribuição de realizar a homologação das rescisões de contrato de trabalho. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

(exclusivamente para os empregados e

Instrutores de Cursos e/ou Escolas de Idiomas)

No uso de minhas atribuições legais e estatutárias, CONVOCO, exclusivamente os empregados e Instrutores de Cursos e/ou Escolas de Idiomas, sócios e não sócios para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada na sede do SENALBA/RS – av. Dr. Carlos Barbosa, 608, Medianeira, nesta Capital, no próximo dia 16 (quarta-feira) de julho de 2014, às 19h00min em única convocação, quando as decisões serão tomadas pela maioria de 2/3 dos presentes, para apreciar e deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: 1.- Apreciar e deliberar sobre a contraproposta encaminhada pelo SINDIOMAS; 2.- Concessão de plenos poderes para o Presidente do SENALBA/RS firmar Convenção Coletiva, aceitar ou recusar propostas e/ou contrapropostas, variar do pedido e o que mais for necessário e de interesse geral da categoria.

Porto Alegre, 10 de julho de 2014.

Antonio Johann – Presidente.

O presente edital foi publicado no jornal “Correio do Povo”, em 10 de julho/14.

Conforme o artigo 477 da CLT e cláusula 4.39 da Convenção Coletiva de Trabalho (processo MTE nº 46218.006607/2014-62), o prazo de pagamento da rescisão contratual com aviso prévio trabalhado é de 1 (um) dia útil após o termino do cumprimento do aviso. Nos casos de rescisão contratual com aviso prévio indenizado, o prazo de pagamento da rescisão contratual é de 10 (dez) dias ininterruptos.

O atraso no pagamento da rescisão, conforme até então era aplicado, dá direito ao empregado de receber multa no valor de seu correspondente salário. Contudo, em vista de recente posicionamento da Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região, foi editada a Orientação Jurisprudencial nº 46, abaixo transcrita, que orienta que a multa deve ser calculada sobre todas as parcelas salariais e não apenas o salário base do empregado.

OJ Nº 46: MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT deve ser calculada sobre todas as parcelas salariais, assim consideradas aquelas legalmente devidas para o cálculo das parcelas rescisórias.