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Informativos



SENALBA/RS
Sindicato dos Empregados em
Entidades Culturais, Recreativas,
de Assistência Social, de Orientação e
Formação Profissional no
Estado do Rio Grande do Sul
Av. Dr. Carlos Barbosa, 608
Bairro Azenha - Porto Alegre/RS
Brasil - CEP 90880-000

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Secretaria: (51) 3275.3800 
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O SENALBA/RS é o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Rio Grande do Sul. Um Sindicato com fundamento na democracia, na dignidade humana, nos valores sociais do trabalho, na pluralidade politica, de credo e legitimidade da ordem jurídica, para fins de representação legal - ativa e passiva -inclusive como substituto processual dos integrantes da categoria profissional, proteção, coordenação e estudo dos interesses individuais e coletivos da categoria profissional, bem como na busca da justiça e da paz social, colaboração com os poderes públicos e as demais associações classistas no sentido da solidariedade profissional e de sua subordinação aos legítimos interesses nacionais.

As novas e mais rigorosas regras para o seguro- desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte estão valendo desde o final de semana. As alterações fazem parte de um pacote anunciado pelo governo federal no final do ano passado com o objetivo de diminuir os gastos — a economia estimada é de R$ 18 bilhões.

Essas alterações só valem para os trabalhadores que fizerem pedido de algum desses benefícios a partir desta segunda-feira, e não para quem já recebe os recursos.

Confira o que mudará com as medidas provisórias:

Seguro-desemprego
- Antes era necessário trabalhar pelo menos seis meses para poder requisitar o benefício
- Agora esse tempo passou a ser de 18 meses na primeira vez em que é feito o pedido e 12 meses na segunda. Na terceira, o período permanece em seis meses

Abono salarial
- O beneficiado passa a ter de trabalhar seis meses sem parar no ano. Até agora, era preciso apenas um mês de trabalho no ano
- O valor do benefício  passa a ser proporcional ao tempo de trabalho, como no 13º, e não mais um salário mínimo integral

Auxílio doença
- O valor passa a ser uma média das últimas 12 contribuições. Antes era 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS
- As empresas passam a ter de pagar o custo de 30 dias de salário antes do INSS assumir a responsabilidade pelo valor. Até agora, esse prazo era de 15 dias

Pensão por morte
- Antes todas as pensões eram vitalícias, mas agora viúvos e viúvas com menos de 44 anos receberão por período determinado
- O segurado do INSS precisa ter contribuído 24 meses para que seus dependentes tenham direito à pensão. Antes, não havia número mínimo
- O benefício deixa de ser pago depois que o dependente completar 21 anos. Até agora, ele era repassado à viúva ou ao viúvo
- Será pago metade do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente até atingir o valor integral. Ninguém receberá menos do que 60%, já que o cônjuge é considerado um dependente. Valor não pode ser menor ao salário mínimo. Antes era 100%.

Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/03/novas-regras-de-seguro-desemprego-estao-valendo-entenda-o-que-muda-4709801.html

Fórum Amazonas1

Fórum debateu sustentabilidade e uso dos recursos da biodiversidade

                 O SENALBA/RS participou de 27 a 30 de janeiro do Fórum Social Mundial da Biodiversidade.  O evento aconteceu na cidade de Manaus/AM, reunindo lideranças do Brasil e do exterior para debater as questões relacionadas ao clima, meio ambiente e produção sustentável. O Diretor de Assuntos Profissionais, Ruben Léo Hahn, compareceu à atividade em razão de sua missão de representar o sindicato na Secretaria de Meio Ambiente da Força Sindical/RS.

            Hahn destacou que houve um debate profundo e consistente sobre os recursos naturais e sua adequada utilização. Uma das questões importantes foi a discussão da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, uma vez que a Amazônia constitui um manancial de princípios ativos, que estão sendo explorados por multinacionais. A reivindicação dos movimentos sociais é por um controle público e que viabilize uma governabilidade democrática, assegurando benefício dessa riqueza às futuras gerações.

            Outro tema importante foi "Trabalho Decente e Meio Ambiente sob a Perspectiva Sindical". As convenções internacionais têm se debruçado sobre este tema, propugnando a implementação de empregos verdes, com intuito de assegurar a sustentabilidade do planeta e garantir mecanismos que contemplem a proteção dos trabalhadores e as novas formas que fogem ao padrão clássico de relação de emprego.

            No final do  Fórum Social Mundial da Biodiversidade, os participantes elaboraram a Carta das Organizações e Movimentos Sociais defendendo a mudança de hábitos e destacando que o desafio ambiental atual visa comprometer o cidadão, fazendo com que ocupe o seu espaço e seja co-responsável com a sustentabilidade ambiental, através do conhecimento e da informação. O documento propõe uma ação forte e organizada dos movimentos sociais para o controle dos recursos hídricos com base em planejamento consistente. A proposta é promover um controle de qualidade para proteção, monitoramento e manutenção dos aquíferos existentes no país e adotar sistema de controle público sobre o uso da água. 

Sistema Fiergs

Reunião de negociação na sede da FIERGS

Os empregados das entidades de Orientação e Formação Profissional e de serviço social da indústria do Rio Grande do Sul, incluindo SESI, SENAI, CIERGS, FIERGS e Instituto Euvaldo Lodi, terão reajuste salarial de 7,25%. O valor representa a reposição de 100% da inflação, acrescido de 1,02% de ganho real. O novo valor entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2015. A negociação foi realizada pelo SENALBA/RS e pelos SENALBAS do interior do Estado. O piso salarial a ser pago desde a admissão foi fixado no valor de R$ 4,61. Ao aprendiz, cotista do SENAI, foi estabelecido o valor de contratação de R$ 4,05. O salário mensal será resultante da multiplicação do valor da hora pela quantidade de horas trabalhadas, incluindo as de repouso semanal.

O Termo de Compromisso da Negociação Coletiva define também o reajuste para o vale-alimentação ou vale-refeição, que passam a ter valor de R$ 17,00, a partir de 1º de março, ante os R$ 15.60 da Convenção Coletiva que vigorou em 2014. O Reembolso Creche também recebeu reajuste. O custo unitário mensal foi fixado em R$ 210,00 em benefício de todos os empregados com filhos de até sessenta meses de idade que comprovem efetivamente a utilização de serviços de creche.

O Termo de Compromisso incluiu uma nova cláusula que prevê que quando houver cancelamento de atividades esportivas do SESI/RS, em fins de semana, os empregados previamente convocados deverão ser informados do cancelamento com a maior brevidade a fim de evitar os deslocamentos. O Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann, salienta que foi uma negociação complexa com as entidades empregadoras, dado o contexto econômico. “O fator mais importante é que o sindicato conseguiu assegurar ganho real para os trabalhadores”.

Johann sind

Presidente Johann criticou veto da Presidente

O veto da Presidente Dilma Roussef anunciado na última terça-feira,  20 de janeiro,  ao reajuste da tabela do Imposto de Renda provocou indignação no meio sindical.  A aprovação pelo parlamento de emenda à Medida Provisória nº 656 estabelecia o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Dilma justificou o veto dizendo que a adoção da medida levaria a renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, sem prever a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Planalto deverá editar Medida Provisória com uma correção da tabela do IRPF em 4,5% este ano.

Essa correção abaixo dos índices da inflação aumenta a base de arrecadação. Ou seja, aumenta o número de trabalhadores obrigados a recolher o imposto de renda, porque terão de pagar o imposto os trabalhadores que recebem a partir de R$ 1.787,00. Segundo estudo do Diretor do SINDIFISCO Nacional, Luiz Antônio Benedito, em 1996 estavam isentos trabalhadores que recebiam até nove salários mínimos. A medida de vetar a correção da tabela representa uma afronta ao artigo 145 da Constituição Federal que afirma que "os impostos de caráter pessoal serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte". Ele acrescenta que com o veto "o governo arrecada mais e reduz o poder de compra  dos salários".

O Presidente do SENALBA/RS, Antônio Johann, lembra que nas manifestações de 2014, o SENALBA/RS e a Força Sindical levaram para as ruas a reivindicação de isenção do pagamento do Imposto de Renda para a Pessoa Física aos trabalhadores que tivessem renda de até dez salários mínimos, hoje correspondente a 7.880,00. Johann cita estudo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal que confirma que a tabela do Imposto de Renda tem uma defasagem de 64,23%. "Com essa ampliação da base de arrecadação o Governo não ouviu o movimento sindical e abocanha parte expressiva do salário, penalizando o trabalhador com redução do poder de compra do salário, inibindo a poupança e investimentos e impedindo o acesso à qualidade de vida".  

Para o líder sindical, esse veto permite concluir que intencionalmente o Governo Federal impediu a correção para ampliar a arrecadação. "Revisar a atual equação que regula o IRPF não é questão econômica. É uma questão de justiça".  

SENAC

Reunião de negociação

A FESENALBA/RS, representando os empregados, assinou na quinta-feira, 08 de janeiro, Acordo Coletivo com SESC/RS e SENAC/RS, assegurando aumento real dos salários para os trabalhadores. As negociações foram iniciaram no mês de novembro e concluídas na última semana.

Os empregados terão reajuste de 100% do INPC/IBGE, correspondente a 6,23%, somado a índices variáveis conforme as faixas salariais.  O vale refeição teve um reajuste de 15,38%, passando de R$ 13,00 para R$ 15,00. O auxílio creche, para filhos de quatro meses a seis anos, foi reajustado de R$ 100,00 para R$ 125,00, valor limitado a dois filhos. Para os empregados do SENAC, foi incluída neste ano cláusula que garante o seguro de vida.

Segundo Diretor para Assuntos do Interior do SENALBA/RS, Alberto da Silva Silveira, o fator mais importante é que os salários de menor valor terão reajuste maior.  Portanto, os empregados do SESC/RS terão o seguinte reajuste: 250 empregados - 9%, 1.294 empregados - 100% do INPC mais 1,5%, 55 empregados - 100% do INPC mais 1%. Os empregados do SENAC/RS terão o seguinte reajuste:  2.785 empregados - 100% do INPC mais 1,5%, 15 empregados - 100% do INPC mais 1%. Os diretores que estão nas faixas salariais mais elevadas não terão reajuste nos seus salários.

O Presidente da FESENALBA/RS, Antônio Johann, disse que o aspecto mais importante é que a negociação assegurou  ganho real para os salários  no momento de incertezas na economia do país. "Dentro dos princípios do verdadeiro sindicalismo, construímos uma negociação adequando as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores".  Silveira agradeceu a participação dos empregados no encaminhamento de sugestões para a composição da pauta de reivindicações. "Esperamos que ao serem acionados no segundo semestre os empregados voltem a contribuir com suas sugestões, porque essa participação dá respaldo às negociações e garante conquistas importante para os trabalhadores".